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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4245/2026, de 1 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4245/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 16 de março de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 53/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Marcos Fernandes Siqueira | 26/09/1957 |
Diego Benedito de Assis | 06/01/1987 |
Aline Menezes Valente | 30/07/1992 |
Thainá Gomes de Souza | 15/05/1995 |
Monique Rodrigues dos Anjos | 18/05/1989 |
Ana Paula Moreira Silva | 26/08/1992 |
Rodrigo de Oliveira Silva | 09/03/1986 |
Aline Francielle do Carmo | 22/09/1985 |
Karlilson Antônio Lima Costa | 12/06/1988 |
Maria Eugênia Roussenq Schaefer | 22/01/1990 |
Pedro Leonardo Pagel | 09/07/1986 |
Letyssia Maynarth de Oliveira Soares | 15/09/1987 |
Claudia Bruna Borges de Barros Lima | 24/07/1993 |
João Victor Novaes Barreiros | 21/08/1997 |
Thiego Simone da Cruz | 08/03/1985 |
Adriana Alexandre Araujo Da Cruz | 18/07/1982 |
Adriana Cristina Oliveira | 14/11/1972 |
Weslley Silva Gomes | 07/03/1988 |
Emylle Caroline Fernandes Rocha | 20/10/2000 |
Ricardo Alexandre Salvador Grosso | 06/01/1976 |
Thais de Oliveira Santos | 26/11/1993 |
Claudimar Ferreira dos Santos | 06/04/1981 |
Marcos Felipe Silva Santos | 11/08/1986 |
Orlando José de Oliveira | 03/10/1945 |
Antonio Carlos Brito Menezes | 10/10/1964 |
Claudio Saliba de Avelar | 19/02/1962 |
Carlos Eduardo Cruz Lima | 13/03/1999 |
Geovanna Melzani Braga Ferrari Pinto | 14/03/2001 |
Cleveson Prestes de Macedo | 21/08/1985 |
Brenda Santos | 25/03/1994 |
Thiago José Soares Prazeres | 05/06/2001 |
Jose Osvaldo Nogueira da Silva | 10/03/1972 |
Jéssica da Fonseca Henrique | 19/03/1993 |
Renato Ferreira Porto | 01/07/1991 |
Gabriel Henrique Costa | 31/05/1998 |
Tobias de Almeida Melo | 09/12/1983 |
Raquel Cristina Fernandes Friggi de Almeida | 14/04/1985 |
Wellington Matos Rodrigues | 23/03/1984 |
Vinícius Teixeira | 03/08/1975 |
Washington Luiz Monteiro | 17/03/1981 |
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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