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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4244/2026, de 1 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4244/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 16 de março de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 52/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Daniela Faustino de Lima | 02/08/1998 |
Victoria Barbosa Cassimiro | 30/10/1996 |
Maria Eduarda Costa Martins | 25/01/2005 |
Pedro Henrique Matos Farias de Sousa | 24/02/2004 |
Lisbeth Pereira da Costa | 22/02/1995 |
Marcelo Antonio Gomes dos Santos | 16/03/1994 |
Sandra Regina Alves Siqueira | 01/08/1965 |
Leandro Pereira | 07/05/1989 |
Charles Ramos da Silva | 03/11/1996 |
Célia Batista Bezerra | 07/01/1971 |
Patricia Cristina de Paula | 25/08/1978 |
Ritielle Patrik Bezerra de Almeida | 28/07/1986 |
Patricia Oliveira Brito | 13/11/1996 |
Mateus Oliveira Brito | 09/09/2001 |
Alex Fernandes Gouveia de Oliveira | 11/12/1978 |
Rodrigo Carvalho de Souza | 09/05/1986 |
Joselino Oliveira Rodrigues | 29/06/1987 |
Abinaercia Maria da Silva Correia | 17/08/1983 |
Lourdes Alcantara Ribeiro Alves | 28/06/1970 |
Janeth Lisboa Montalvao Batista Costa Ruppel | 02/04/1980 |
Josias Oliveira das Neves | 04/04/1994 |
Fernandino Aparecido da Silva | 29/08/1989 |
Valdir Vicente da Cruz | 27/06/1976 |
Francisco Marcelo de Sousa | 01/09/1990 |
Sergio Henrique de Souza Vieira | 15/10/1978 |
Raul Oliveira Gonçalves | 06/01/2004 |
Lara Jaqueline Bento Soares | 05/05/1969 |
Gabriel Alves Oliveira | 16/02/1997 |
Frederico de Oliveira Santos | 18/01/1995 |
Carlos Vinicius Fonseca Alves | 10/07/1999 |
Sofia Laura de Almeida Lino | 15/05/2006 |
Leticia Cordeiro Assef Neto | 11/02/2001 |
Juliana Gutierres Penna Almendros Perozin | 14/09/1984 |
Nathanael de Araujo Santos | 31/03/1992 |
Yane Ully Moreira Martins | 25/08/1994 |
Gabriela de Lima França Silveira | 22/09/1999 |
Vinicius de Jesus Bandeira | 22/09/1989 |
Everton Eulalio Mendes de Oliveira | 23/09/1984 |
Larissa Karem de Sena Barros Pereira | 08/01/1990 |
Amanda Veras Henriques | 04/11/2005 |
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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