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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4246/2026, de 1 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4246/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 16 de março de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 54/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Iandra Carla dos Anjos Souza | 17/02/1995 |
Thaiany Jessica Soares Reis Silva de Sá | 20/06/1988 |
Alany Rayssa Barros Costa | 03/05/1995 |
Mattheus Dias de Jesus Alberto | 14/11/1998 |
Thiago Nakashima | 02/06/1980 |
Caio Maciel Mendes | 06/10/1991 |
Janildo Rodrigues Batista | 30/03/1988 |
Daniel Lima da Silva | 21/07/1997 |
Amanda da Paz dos Santos | 23/08/1996 |
Ian Alves Pereira | 22/03/1998 |
Joelson Matos Morais | 26/02/1993 |
Michelly Pereira Barbosa Morais | 24/11/1993 |
Richard Anderson da Silva de Souza | 29/09/1993 |
Hemili Cristine Braz | 23/12/1995 |
Gabriella Medina Harter | 10/06/1997 |
Marília Silva da Silva | 02/10/1987 |
Mariani da Silva dos Santos | 17/07/1992 |
Thabata Castelo Branco Telles | 30/10/1987 |
Simone de Camargo Pires | 19/01/1988 |
Thiago Rocha | 04/05/1987 |
Eliane Gonzalez Veron | 18/06/1988 |
Jean Pierre Dirk Francisco | 11/11/1989 |
Nivaldo Dias Ferreira Filho | 15/12/1992 |
Alessandra Teixeira de Carvalho Gonzalez | 01/11/1976 |
Cristiane Moura Ribeiro Correia | 15/02/1977 |
Filipe Guedes Araujo | 20/08/1989 |
Igor Magalhaes de Araujo | 22/07/1996 |
Bruna da Silva Dutra Araujo | 11/01/1997 |
Erick Cezar Almeida Correia | 24/02/1977 |
Ciro Caldeira da Silva Junior | 18/12/1983 |
Gustavo Tupini Silveira | 11/01/2000 |
Wendell De Araujo Barreto | 28/08/1987 |
Gabriel Eduardo Cordeiro Alves | 05/08/1998 |
Thiago Henrique Caldeira | 06/07/1990 |
Camila Salamonczyk Lopes | 16/10/1994 |
Veronica Maria da Silva | 17/09/1982 |
Luan Do Nascimento da Silva | 13/12/1990 |
Daniel Oliveira de Jesus | 29/07/1995 |
João Ricardo de Castro Godinho e Silva | 20/02/1992 |
Carlos Alexandre de Souza Rodrigues | 26/11/1993 |
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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