Despacho n.º 4241/2026, de 1 de abril

Despacho n.º 4241/2026

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 18/2018, de 14 de março, designo para, nas minhas ausências, faltas ou impedimentos e em substituição, exercer todas as funções e competências inerentes ao cargo de chefe da Casa Militar, incluindo as de natureza patrimonial, administrativa e financeira da competência do conselho administrativo da Presidência da República, o Coronel Filipe Silva Cordeiro, assessor da Casa Militar da Presidência da República, com efeitos a 9 de março de 2026.

9 de março de 2026. - O Chefe da Casa Militar, Paulo Emanuel Maia Pereira, Tenente-General.

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