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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4242/2026, de 1 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4242/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 16 de março de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 48/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Klicia Fernanda Santana Carreiro | 25/02/1994 |
Jandir Nascimento de Jesus | 06/06/1983 |
Lilian Caires Santana | 11/04/1974 |
Valternei Silva dos Santos | 30/10/1966 |
Yuri de Melo Soares | 19/07/1996 |
Alessandra Araujo Ferreira | 28/03/1978 |
Bruno Rocha da Silva | 03/03/2001 |
Renata da Rocha | 12/06/1974 |
Tharles Matheus de Almeida Maia | 14/05/2001 |
Robson Alves Antonio | 23/09/1990 |
Dhullia Cristina Gomes | 02/09/1998 |
João Vítor de Oliveira Costa | 24/10/1994 |
Marcos Carvalho dos Santos | 13/03/1987 |
Nicole Martiliano da Costa | 26/12/1993 |
Tatiane Aparecida do Nascimento de Senna | 18/02/1987 |
Ricardo Goularte Ventura | 23/10/1987 |
Hallan Diego Alves da Cunha | 17/01/1983 |
Vinícius Faulhaber Maia Santos | 30/01/1991 |
Monique das Gracas Pereira de Souza | 21/05/1988 |
Janaina Pimentel Oliveira Santos | 08/01/1998 |
Carlos Henrique Gomes Nascimento | 02/09/1979 |
Joao Paulo Silva dos Santos | 01/06/1984 |
Plinio Vasconcellos Guimaraes | 07/01/1998 |
Mariana Silva Vieira | 20/12/2004 |
Matheus Neilson Diogo Silva | 25/08/1995 |
Camila Felipe de Oliveira | 24/01/1995 |
Bianca dos Santos Santana | 30/09/1992 |
Lailton Cristiano Oliveira Goncalves da Silva | 13/09/1994 |
Sarah Winne Holanda | 23/04/1999 |
Matheus de Oliveira | 18/11/1999 |
Arthur José Vasconcelos Falcão | 17/11/1998 |
Wellington Ricardo Miranda | 20/03/1986 |
Ronaldo dos Santos Corrêa Junior | 17/04/1991 |
Daniel Fonseca Paulo | 25/01/1984 |
Mayara de Oliveira Soares | 07/12/1999 |
Wellington Regis Silvestre | 03/06/1973 |
Victor Miranda Gonçalves Jatobá | 21/10/1988 |
Paloma Maeno Silva | 13/01/1982 |
Elisete dos Santos Cercal | 06/10/1991 |
Adriano Francisco da Silva | 26/02/1972 |
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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