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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4251/2026, de 1 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4251/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 16 de março de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 60/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Renata Aparecida da Silva | 01/07/1986 |
Leonardo Conceição de Sa | 05/09/1983 |
Daniel Silva Nascimento Junior | 03/12/1995 |
Adriana Florencio Pereira | 16/11/1975 |
Ana Paula Correa de Lima | 25/11/1989 |
Luiz Fernando Crisóstomo de Souza | 30/11/1989 |
Jane do Carmo | 26/11/1991 |
Lucas Lima Dias | 20/02/1993 |
Rosilene Ferreira Miranda | 16/02/1987 |
Luiz Danrley Santos Silva | 18/01/1996 |
Anderson Camargo | 13/12/1985 |
Lirlene Balieiro Silva | 25/07/1977 |
Edson Carlos dos Santos Jesus | 20/06/1996 |
Catarina Tomasia Alves Pereira da Silva | 30/01/2006 |
Iara da Paz Ramos | 30/07/1993 |
Wesley Gomes Santos | 13/04/1998 |
Erika Oliveira de Brito Araújo | 05/06/1993 |
Bruna Costa Flor | 20/09/1993 |
Carmelina Carvalho da Silva | 12/04/1981 |
Wesley Alberto Alves Benvindo | 05/11/1987 |
Thiago Ferreira de Lima | 09/03/2006 |
Greyce Kelly de Sousa Martins Leal | 21/08/1993 |
Leomar Ribeiro Leal Martins | 01/04/1989 |
Rute Silva Ferreira | 20/03/1971 |
Thaíne de Andrade do Nascimento | 26/07/1997 |
Elisangela Cassimiro Garcia de Souza | 28/01/1984 |
Bruna Conceição da Costa Santos | 10/02/1992 |
Amanda Ferreira Laurindo | 31/07/1990 |
Leticia Santos Teles Cavalcanti Dias | 09/10/1992 |
Eliana Martins dos Santos | 30/12/1987 |
Caique Resende Pinello | 04/09/1993 |
Felipe Jerônimo Marcelino | 11/11/1986 |
Adelmo Fagundes Sousa | 10/10/1967 |
Nedilson Silva Junior | 13/12/1994 |
Natasha Shalimar Almeida Marcelino | 24/06/1988 |
Jeferson Augusto Santos Carneiro da Cunha | 19/05/1995 |
Alan Santos de Andrade | 06/12/2000 |
Nathalia Monteiro Macedo | 02/11/2000 |
Ademir Rosa Junior | 24/04/1988 |
Cristina Pereira da Costa | 28/01/1987 |
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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