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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4249/2026, de 1 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4249/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 16 de março de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 57/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Felipe dos Santos Rocha | 10/02/1993 |
Rubenita Maria da Silva de Souza | 23/03/1967 |
Elielton de Lemos Vasconcelos Silva | 26/11/1996 |
Leonardo Nascimento Carvalho Ribeiro | 01/02/1999 |
Maria Fabiana Dantas de Medeiros | 23/07/1979 |
Raphael Carlos dos Reis Santos | 24/03/1987 |
Geovana Maria Rodrigues Lima Vieira | 12/07/2005 |
Alanize Tavares Muniz | 09/06/1987 |
Maria Carolina Soares Silva | 12/07/1994 |
Damaris Lima Batista | 23/01/1979 |
Nayara Fernandes Marques de Sa | 10/04/1989 |
Delson Júnior Pereira Batista | 12/12/1993 |
Carlos António Silveira Júnior | 29/08/1994 |
Carlos Eduardo da Silva | 15/11/1984 |
Angelica Brenda da Silva Costa | 06/08/1994 |
Dayanne Kelly Rodrigues da Silva | 07/03/1996 |
Daniel Silva Salles | 30/11/1984 |
Mikella Coelho Negrao | 10/12/1992 |
Marcia Bretas Alencar Loos | 31/05/1984 |
Isabela Cecilia Candido da Silva | 31/03/1996 |
Alessandro David Ramalho | 28/01/1981 |
Gustavo Tadeu Madrona Ferreira | 19/10/2001 |
Cleidinea Euzebio dos Reis Souza | 13/07/1981 |
Juliano Vidal Farias | 13/01/1985 |
Lidiane Estevam Barroso Pereira | 03/03/1983 |
Julie Ruiz Lessa | 19/06/1999 |
Anderson Miranda de Sousa | 24/04/1982 |
Filipe Gomes Kopke | 12/11/1989 |
Romario Mello Rodrigues | 01/02/1995 |
Mateus Pedro Soares da Silva | 12/07/1995 |
Adelson de Souza Calisto | 19/06/1986 |
Patricia Alessandra Pereira de Souza | 25/12/1982 |
Paloma Ferreira Gomes | 14/10/2005 |
Luis Carlos Rocha | 08/10/1979 |
Anderson Diego Gama Reis | 25/10/1988 |
Alan Silva Marques | 31/12/2004 |
Gislane Aparecida Ferreira da Silva | 13/06/1986 |
Marcio Garcia dos Reis Junior | 07/07/1976 |
Camila Santos Bispo | 20/10/1983 |
Stephany Rezende Campos | 12/10/1983 |
25 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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