Anúncio de procedimento n.º 25679/2026, de 21 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana NIPC: 501383018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel António Alves Miranda Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian Código postal: 5370-340 Localidade: Freguesia de Mirandela País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela Telefone: 278201450 Fax: 278201445 Endereço da Entidade (URL): www.amtqt.pt Endereço Eletrónico: geral.amtqt@amtqt.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 41.876.493,68 EUR Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI_009_2026 Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica e Gás Natural Descrição: Fornecimento de Energia Elétrica e Gás Natural para as instalações dos municípios da Terra Fria e Terra Quente Transmontana, mais propriamente os Municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais e das respetivas Associações de Municípios, nomeadamente a Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano e a Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314000 - Serviços relacionados com a energia e afins Valor estimado: 41.876.493,68 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fornecimento de Gás Natural Valor Estimado do Lote: 5.412.676,04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314000 - Serviços relacionados com a energia e afins Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Fornecimento de Energia Elétrica Valor Estimado do Lote: 36.463.817,64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71314000 - Serviços relacionados com a energia e afins 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 501383018 Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana Unidades Orgânicas: Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana Valor: 245500.71 NIPC: 504004522 Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano Unidades Orgânicas: Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano Valor: 58689.01 NIPC: 506647498 Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé Unidades Orgânicas: Município de Alfândega da Fé Valor: 1421540.05 NIPC: 506215547 Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança Unidades Orgânicas: Município de Bragança Valor: 11365266.46 NIPC: 506666018 Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães Unidades Orgânicas: Município de Carrazeda de Ansiães Valor: 2235776.55 NIPC: 506697339 Designação da entidade adjudicante: Município de Macedo de Cavaleiros Unidades Orgânicas: Município de Macedo de Cavaleiros Valor: 4338399.65 NIPC: 506806898 Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro Unidades Orgânicas: Município de Miranda do Douro Valor: 4542769.93 NIPC: 506881784 Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela Unidades Orgânicas: Município de Mirandela Valor: 5441559.31 NIPC: 506851168 Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro Unidades Orgânicas: Município de Mogadouro Valor: 4796120.65 NIPC: 506696464 Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor Unidades Orgânicas: Município de Vila Flor Valor: 2344421.69 NIPC: 506627888 Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso Unidades Orgânicas: Município de Vimioso Valor: 2430285.89 NIPC: 501156003 Designação da entidade adjudicante: Município de Vinhais Unidades Orgânicas: Município de Vinhais Valor: 2656163.78 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Mirandela Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Alfandega da Fé Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Macedo de Cavaleiros Distrito: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Mogadouro Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Vila Flor Distrito: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Vimioso Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Vinhais Distrito: Braganca Concelho: Vinhais Freguesia: Freguesia de Vinhais País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Carrazeda de Ansiães Distrito: Braganca Concelho: Carrazeda de Ansiães Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Mirandela Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Alfandega da Fé Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Macedo de Cavaleiros Distrito: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Mogadouro Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Vila Flor Distrito: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Vimioso Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Vinhais Distrito: Braganca Concelho: Vinhais Freguesia: Freguesia de Vinhais Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Carrazeda de Ansiães Distrito: Braganca Concelho: Carrazeda de Ansiães Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Mirandela Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Licenciada/registada como Comercializador de Energia Elétrica e Gás Natural pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) Descrição: Licenciada/registada como Comercializador de Energia Elétrica e Gás Natural pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-11-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZnZXRitZeHM2Uk5wb0EzUlBJL2lzQkVkRkQvYUo2akdRWDRvdVVvQTdkdzVkSkJ4SWRwMUd3VHQ5WlozdElSNlNjVmN6WXJkcVpKaktZNHM4c0FNK0E9PTdKKiox 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian, Ed. GAT Código postal: 5370-340 Localidade: Freguesia de Mirandela Telefone: +351 278201430 Fax: +351 278201445 Endereço eletrónico: geral.amtqt@amtqt.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel António Alves Miranda Cargo: Secretário-Geral 419975774