Anúncio de procedimento n.º 257/2010, de 26 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503929441 - SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da SIMRIA Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60 Código postal: 3810 076 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234378230 Fax: 00351 234378246 Endereço Electrónico: geral@simria.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação de Elementos Construtivos no Interceptor Sul Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a reabilitação de elementos construtivos do Interceptor Sul, incluindo estações elevatórias, poços de bombagem, obras de entrada, caixas de visita, de transição. A relação dos principais trabalhos de construção civil é a seguinte: - Remoção do betão degradado; - Limpeza das superfícies e armaduras; - Complementação das armaduras, se necessário; - Complementação das secções com argamassa de reparação estrutural; - Revestimento de protecção em toda a superfície de betão; - Execução de obras de apoio e trabalhos acessórios para intervenção dos elementos construtivos a reparar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45262330 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Emissário Barra / Costa Nova (Ílhavo), Emissário Aveiro / Ílhavo (Aveiro e Ílhavo), Interceptor Sul (Mira, Vagos e Ílhavo) País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Mira Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: i. 5ª subcategoria da 5ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Operação e Infraestruturas - Estudos e Planeamento Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60 Código postal: 3810 076 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234378230 Fax: 00351 234378246 Endereço Electrónico: geral@simria.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 200 acrescido do IVA à taxa em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 do Programa do Concurso da execução, nos últimos10 anos de, pelo menos, 3 obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferiores a 250.000,00€; b) Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas empreitadas do tipo e dimensão da empreitada em questão; No caso presente entende-se por tipo e dimensão idênticos: - Obras de reabilitação de elementos estruturais em betão armado. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 2.500.000,00€. O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1 (um). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta: 50 % 2. Preço Global: 40 % 3. Garantia de cumprimento do Prazo de Execução: 10 % 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMRIA - SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DA RIA, S.A. Administração da SIMRIA Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60 Código postal: 3810 076 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234378230 Fax: 00351 234378246 Endereço Electrónico: geral@simria.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/26 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Torres Cargo: Administrador Delegado 402835643