Anúncio de procedimento n.º 25743/2026, de 22 de outubro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 25703/2026, de 2026-10-21, com o ID 419975918 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Feira Viva - Cultura e Desporto, EM NIPC: 505120151 Endereço: Rua Interior do Europarque Código postal: 4520-153 Localidade: Aveiro País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: Todas Telefone: 256330900 Fax: 256330909 Endereço Eletrónico: procedimentos@feiraviva.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 184.590,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 184.590,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 335_2026_CP_BS Designação do contrato: 335_2026_CP_BS Prestação de Serviços de Limpeza Europarque Descrição: 335_2026_CP_BS Prestação de Serviços de Limpeza Europarque Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza Valor estimado: 184.590,00 EUR Preço base s/IVA: 184.590,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Santa Maria da Feira Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 1. É exigida caução de 5% do preço contratual, destinada a garantir o cumprimento das obrigações, atendendo à necessidade de continuidade da limpeza e à execução de eventos com prazos de mobilização reduzidos. É prestada no prazo de 10 dias a contar da notificação prevista no artigo 77.º, n.º 2, do CCP, com comprovação no dia imediatamente subsequente, nos termos dos artigos 89.º e 90.º. 2. A caução pode ser prestada por depósito em dinheiro ou nos termos do artigo 90.º. Os modelos constam do programa do concurso, não sendo admitidas condições que diminuam a garantia legalmente assegurada. 3. Quando o preço adjudicado seja considerado anormalmente baixo nos termos do artigo 71.º, n.º 1, a caução é fixada em 10% do preço contratual, nos termos do artigo 89.º, n.º 2, sem prejuízo do procedimento de esclarecimento legalmente exigível. 4. A execução e a liberação da caução observam os artigos 296.º e 295.º do CCP, respetivamente. A previsão contratual de caução não dispensa a fixação coerente das suas condições no programa do concurso. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RW9pREpod2xLMDlWbWovTzQvcDk3aTkzWWx1MjdBcitITm9odUlFT0RqMTVSdVJpUi9hREJPamVvTGVBdFp3cTdWenlCZmJFZHJ3MW9rQTU1Q2hFa3c9PW16eFlD 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Feira Viva Cultura e Desporto, E.M Endereço: Rua Interior ao Europarque Código postal: 4520-153 Localidade: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo Telefone: +351 256330900 Fax: +351 256330900 Endereço eletrónico: procedimentos@feiraviva.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Sérgio Bastos Pais Cargo: Diretor Geral 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c9a6a456-acec-4383-b375-e20c301b5993-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prestação de caução Descrição das Alterações: Prestação de Caução de 5% Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419975975