Empreitada de Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas Subterrâneas, Sistemas de Monitorização, Controlo, Gestão e Proteção da Unidade de Produção para Autoconsumo da ETA da Asseiceira/Estação Elevatória de Castelo do Bode e da
Unidade de Produção para Autoconsumo da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção das UPACs
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço da Entidade (URL): www.epal.pt
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 29.900.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: ENG26042
Designação do contrato: Empreitada de Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas Subterrâneas, Sistemas de Monitorização, Controlo, Gestão e Proteção da Unidade de Produção para Autoconsumo da ETA da Asseiceira/Estação Elevatória de Castelo do Bode e da Unidade de Produção para Autoconsumo da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção das UPACs
Descrição: Empreitada de Conceção/Construção das Subestações, Transformadores, Linhas Subterrâneas, Sistemas de Monitorização, Controlo, Gestão e Proteção da Unidade de Produção para Autoconsumo da ETA da Asseiceira/Estação Elevatória de Castelo do Bode e da
Unidade de Produção para Autoconsumo da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção das UPACs
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45315400 - Instalações de alta tensão
Preço base s/IVA: 29.900.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 950 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: a. 5.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV)
b. 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)
c. 3.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; (Postos de transformação acima de 250 kVA)
d. 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; (Infraestruturas de telecomunicações)
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-01-2027 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NjE2NA
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 38%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: B.1 Solução de Engenharia Eletrotécnica
Ponderação : 30%;
Nome: B.2 Plataforma de Gestão e Controlo de equipamentos, Linhas e Sistemas (PGC)
Ponderação : 30%;
Nome: B.3 Sistema de Proteção Comando e Controlo (SPCC)
Ponderação : 30%;
Nome: B.4 Equipamentos (mecânicos, eletromecânicos, instrumentação e instalações elétricas)
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Incorporação de materiais reciclados
Ponderação: 2%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419975804