Anúncio de procedimento n.º 25770/2026, de 22 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santo Tirso NIPC: 501306870 Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780-373 Localidade: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Freguesia: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães Telefone: 252830400 Fax: 252856534 Endereço da Entidade (URL): www.cm-stirso.pt Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso de conceção Data de Envio do Anúncio: 20-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 21.495.016,94 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DEMP31/26 Designação do contrato: Conceção/Construção - parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso Descrição: Conceção/Construção - parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios Preço base s/IVA: 21.495.016,94 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Não O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Freguesia: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas (...) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, (IMPIC, I.P.) contendo as seguintes habilitações, (...): i. A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído) em classe (...); ii. A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído) em classe (...); iii. A 1.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) em classe (...). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 04-12-2026 17:30 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Consulta no Programa de Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VGx5NUUzVllrUnZpcEpXUldPR0JpOVhFbTBkc1FvNkF0SmovV3djdkJNV1VYTnl1WklVNFU3cVBDdVVkWlIvRXRBMnZVTzFvUVJwSWZDMUFPREg3cVE9PSs5SHRv 16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso: Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 04-12-2026 17:30 Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1 23 - PRÉMIOS Prémios: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Santo Tirso Endereço: Praça 25 de abril Código postal: 4780-373 Localidade: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães Telefone: +351 252830400 Fax: +351 252856534 Endereço eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Alberto Manuel Martins da Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419975862