Anúncio de procedimento n.º 25798/2026, de 22 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira NIPC: 680021892 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Endereço: Av. Pedro Victor, n.º 5 Código postal: 2600-221 Localidade: Vila Franca de Xira País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira Telefone: 00351263200600 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade regional Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 22-10-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 2,90 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 062/ALB/HP/DAF/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação continuada de contadores em estado de sucata Tipo de bens: Bens móveis Legislação aplicável: DL 18/2008 de 29.01 Avaliação do bem: 2,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 38421100 - Contadores de água 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Pessoas Coletivas e empresas em nome individual, classificadas como operadores habilitados para a gestão da tipologia de resíduos a adquirir (DL 102-D/2020). 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:419975590 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.smas-vfxira.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: No primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, através do email : compras@smas-vfxira.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: De acordo com o artigo 6.º do Programa de Procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Operador licenciado pela APA e habilitado para o exercício de gestão de resíduos 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 09.11.2026, às 15:00 h, nas instalações dos SMAS VFX, sitas na Avenida Pedro Vítor, n.º 5, em Vila Franca de Xira. 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: compras@smas-vfxira.pt Prazo para apresentação das propostas: 05-11-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Arlindo de Matos Dias Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419975590