Anúncio de procedimento n.º 25814/2026, de 23 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil NIPC: 506833232 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304-954 Localidade: Arganil País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: União das Freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço da Entidade (URL): www.cm-arganil.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 591.630,05 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PROEM/11/2026 Designação do contrato: REABILITAÇÃO DA IGREJA DO CONVENTO DE VILA COVA DE ALVA Descrição: REABILITAÇÃO DA IGREJA DO CONVENTO DE VILA COVA DE ALVA Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454100 - Obras de restauro Preço base s/IVA: 591.630,05 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Vila Cova de Alva Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: União das Freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, (Estuques, pinturas e outros revestimentos) a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 10ª Subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; A 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicação), da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; A 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1ODA2OA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304-954 Localidade: Arganil Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço eletrónico: geral@cm-arganil.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil 419976015