1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães
NIPC: 506693651
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690-030
Localidade: Freguesia de Cinfães
País: Portugal
NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Cinfães
Telefone: 255560560
Fax: 255560569
Endereço da Entidade (URL): www.cm-cinfaes.pt
Endereço Eletrónico: geral.vortal@cm-cinfaes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 280.000,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 280.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 68/2026
Designação do contrato: Aquisição, por lotes, de viaturas ligeiras de passageiros e ligeiros de mercadorias para a frota municipal
Descrição: Aquisição, por lotes, de viaturas ligeiras de passageiros e ligeiros de mercadorias para a frota municipal
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros
Valor estimado: 126.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 126.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34130000 - Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Valor estimado: 154.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 154.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Viatura ligeira de mercadorias (furgão)
Preço base s/IVA: 46.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 46.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34130000 - Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta
Preço base s/IVA: 80.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 80.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34130000 - Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Viaturas ligeiras de passageiros
Preço base s/IVA: 69.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 69.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34130000 - Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Viatura ligeira de mercadorias com caixa isolada ventilada
Preço base s/IVA: 28.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 28.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34130000 - Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Viatura ligeira de passageiros combi (furgão compacto)
Preço base s/IVA: 28.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 28.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34130000 - Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Viatura ligeira elétrica de passageiros
Preço base s/IVA: 29.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 29.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34130000 - Veículos a motor para o transporte de mercadorias
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa
Localidade: Freguesia de Cinfães
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Cinfães
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa
Localidade: Freguesia de Cinfães
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Cinfães
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-11-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RnZWM1k5aWNTREUvTHhUTjgzQTdINWs5REE0NFZsQ3p1R2trVytEZUFITVYyQWdLTGxKUUhtanFQL21rL1dqWXpEazF2SUlIZEtyM25hSGx4RzhQeGc9PVJpUVpK
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Cinfães
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4690-030
Localidade: Freguesia de Cinfães
Telefone: +351 255560560
Fax:
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-cinfaes.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Bruno Santos
Cargo: Chefe de Equipa Multidisciplinar
419975749