Anúncio de procedimento n.º 25861/2026, de 23 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (MODATEX) NIPC: 509906478 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Aprovisionamentos e Gestão Patrimonial - Carla Araújo e/ou Dra Manuela Maia Endereço: Rua Professor Augusto Nobre nr. 483 Código postal: 4150-119 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Telefone: 226152500 Fax: 226103574 Endereço da Entidade (URL): www.modatex.pt Endereço Eletrónico: geral@modatex.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 60.800,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 1167/26_SD Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros para 2027 Descrição: Aquisição de serviços de seguros para 2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Preço base s/IVA: 60.800,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Seguro Multirrisco, Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual Profissional e de Exploração, Seguro Automóvel Preço base s/IVA: 20.800,00 EUR Valor Estimado do Lote: 20.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Acidentes de Trabalho Preço base s/IVA: 17.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 17.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Acidentes Pessoais Preço base s/IVA: 23.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 23.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de São Domingos de Benfica Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Freguesia de Aves Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Freguesia: Freguesia de Aves País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Freguesia de Barcelos Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Barcelos País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Freguesia de Aves Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Freguesia: Freguesia de Aves Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: Freguesia de Barcelos Distrito: Braga Concelho: Barcelos Freguesia: Freguesia de Barcelos Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de São Domingos de Benfica Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 31-12-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-11-2026 23:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NjMyNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Professor Augusto Nobre nr. 483 Código postal: 4150-119 Localidade: Porto Telefone: 226152500 Fax: 226103574 Endereço eletrónico: geral@modatex.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carla Argentina Teixeira da Costa Araújo Cargo: Técnica do Departamento de Aprovisionamentos e Gestão Patrimonial 419975923