Anúncio de procedimento n.º 25882/2026, de 23 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda NIPC: 501090436 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Todas Telefone: 234610070 Fax: 234610078 Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 747.910,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 747.910,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CF/DF/EMP - 13/26 Designação do contrato: Empreitada de repavimentação de vias do Concelho - 9ª fase Descrição: Empreitada de repavimentação de vias do Concelho - 9ª fase Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233252 - Pavimentação de ruas Valor estimado: 747.910,00 EUR Preço base s/IVA: 747.910,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Freguesia de Macinhata do Vouga Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Macinhata do Vouga País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Freguesia de Valongo do Vouga Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Valongo do Vouga País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Freguesia de Águeda Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Águeda País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Freguesia de Borralha Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Borralha País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: União das Freguesias de Recardães e Espinhel Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Recardães e Espinhel País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: Freguesia de Agadão Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Agadão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NTgzMQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda Telefone: 234610070 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Henriques Fernandes de Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda 419975935