Anúncio de procedimento n.º 259/2009, de 29 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Abiúl Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Abiúl Endereço: Rua dos Muros Código postal: 3100 012 Localidade: Abiúl Telefone: 00351 236921206 Fax: 00351 236921396 Endereço Electrónico: freguesia.abiul@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Edifício Novo Sede da Junta - Proc. n.º 01/2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro, terraplanagens, movimento de terras, estrutura, alvenaria e imperneabilizações, rede de esgotos domésticos e pluviais, rede de águas, revestimentos de paredes e tectos, revestimento de pavimentos, cantaria, carpintaria, serralharias, pinturas/envernizamentos, aparelhos sanitários e de cozinha, diversos,segurança contra incêndios, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, sistema automático de segurança e climatização. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Abiúl 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO No procedimento da formação do contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo: - A 1ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; Ou - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; E, ainda, em qualquer das situações: - as 4ª e 5ª subcategorias, da 1ª categoria e, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias, da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Edifício da Sede da Junta de Freguesia de Abiúl Endereço desse serviço: Rua dos Muros Código postal: 3100 012 Localidade: Abiúl Telefone: 00351 236921206 Fax: 00351 236921396 Endereço Electrónico: freguesia.abiul@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros acrescidos de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de Abiúl Endereço: Rua dos Muros Código postal: 3100 012 Localidade: Abiúl Telefone: 00351 236921206 Fax: 00351 236921396 Endereço Electrónico: freguesia.abiul@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base - 510.618,04 euros 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Fernandes Carrasqueira Cargo: O Presidente da Junta de Freguesia, 401301786