Execução de uma Empreitada de Obras Públicas destinada à Reabilitação e Recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol.
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
NIPC: 509079911
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM
Endereço: Caminho do Pináculo, n14
Código postal: 9060-236
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
Telefone: 291700110
Fax: 351291700117
Endereço da Entidade (URL): https://www.procivmadeira.pt/pt/
Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 2.475.416,66 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.475.416,66 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2026/SRPC, IP-RAM
Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas destinada à Reabilitação e Recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol.
Descrição: Execução de uma Empreitada de Obras Públicas destinada à Reabilitação e Recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454000 - Obras de reestruturação
Valor estimado: 2.475.416,66 EUR
Preço base s/IVA: 2.475.416,66 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Instalação de quadros elétricos e grupo de emergência no Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol
Preço base s/IVA: 112.050,84 EUR
Valor Estimado do Lote: 112.050,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454000 - Obras de reestruturação
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Reabilitação e melhoria das condições de segurança contra incêndio em edifícios do Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol
Preço base s/IVA: 155.620,52 EUR
Valor Estimado do Lote: 155.620,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454000 - Obras de reestruturação
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Reabilitação do pavimento da parada do Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol
Preço base s/IVA: 225.913,86 EUR
Valor Estimado do Lote: 225.913,86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454000 - Obras de reestruturação
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Reabilitação das fachadas e substituição de caixilharia, incluindo impermeabilização e isolamento de coberturas e varandas do Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol
Preço base s/IVA: 1.355.992,56 EUR
Valor Estimado do Lote: 1.355.992,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454000 - Obras de reestruturação
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Cobertura da totalidade da Parada do Quartel do Corpo de Bombeiros Misto da Ribeira Brava e Ponta do Sol
Preço base s/IVA: 625.838,88 EUR
Valor Estimado do Lote: 625.838,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454000 - Obras de reestruturação
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de São Gonçalo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de São Gonçalo
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Nos termos do disposto no artigo 15.º do Programa do Concurso
Descrição: Nos termos do disposto no artigo 15.º do Programa do Concurso
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NzczMw
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil
Endereço: Rua da Carreira, nº 107
Código postal: 9000-042
Localidade: Funchal
Telefone: 291145070
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.srs@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Richard Marques
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
419976153