Aquisição de serviços especializados para a exploração e gestão de um aterro sanitário, incluindo o tratamento de resíduos urbanos em aterro, a garantia de acesso seguro às viaturas que depositam resíduos, a formação do pessoal afeto à prestação do serviço e o cumprimento integral da legislação aplicável a máquinas, equipamentos e operação do aterro, no âmbito do concurso público CPI/CCP/13/26.
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM
NIPC: 505255391
Endereço: MONTE NOVO DOS MODERNOS
Código postal: 7565-255
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado
Telefone: 269508030
Fax: 269502111
Endereço da Entidade (URL): www.ambilital.pt
Endereço Eletrónico: geral@ambilital.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 1.870.000,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.870.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/CCP/13/26
Designação do contrato: Aquisição de serviços para exploração de aterro sanitário e tratamento de resíduos urbanos
Descrição: Aquisição de serviços especializados para a exploração e gestão de um aterro sanitário, incluindo o tratamento de resíduos urbanos em aterro, a garantia de acesso seguro às viaturas que depositam resíduos, a formação do pessoal afeto à prestação do serviço e o cumprimento integral da legislação aplicável a máquinas, equipamentos e operação do aterro, no âmbito do concurso público CPI/CCP/13/26.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90531000 - Serviços de gestão de aterros sanitários
Valor estimado: 1.870.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 1.870.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-11-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço contratual (sem IVA), podendo ser constituída por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária autónoma, irrevogável, incondicional e à primeira solicitação, ou por seguro-caução à primeira solicitação.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SDhSZ2FrSjQxTU9FK2FsUnBpelcwSm8wY2pNRFRXUjVVK3lGWWxmTGcvQlNKVERLK2VEem1PbVF2cndkSnlLSGl1aGFHWWFlK1hveUZRUnM5ckRoNmc9PTRGamtn
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 10%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Máquinas/equipamentos afetos
Ponderação : 30%;
Nome: Capacidade da zona de descarga
Ponderação : 30%;
Nome: Levantamento topográfico
Ponderação : 40%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Monte Novo dos Modernos
Código postal: 7565-255
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Telefone: +351 269508030
Fax:
Endereço eletrónico: geral@ambilital.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carla Palma Santos
Cargo: Gestor de Procedimento
419976035