1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal
NIPC: 506173968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Rua Lino de Carvalho n.º 1
Código postal: 2840-748
Localidade: Aldeia de Paio Pires
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Freguesia de Seixal
Telefone: 212276700
Fax: 212276701
Endereço da Entidade (URL): www.cm-seixal.pt
Endereço Eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 2.094.795,48 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.094.795,48 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 1141/DCA/2026
Designação do contrato: Empreitada de reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal - Execução e substituição de captações de água subterrânea, por lotes
Descrição: Empreitada de reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal - Execução e substituição de captações de água subterrânea, por lotes
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45120000 - Perfuração e sondagem por perfuração
Valor estimado: 2.094.795,48 EUR
Preço base s/IVA: 2.094.795,48 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea em Santa Marta (substituição do Jk13)
Preço base s/IVA: 413.856,56 EUR
Valor Estimado do Lote: 413.856,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45120000 - Perfuração e sondagem por perfuração
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea no Casal do Marco (substituição do FR6)
Preço base s/IVA: 684.035,08 EUR
Valor Estimado do Lote: 684.035,08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45120000 - Perfuração e sondagem por perfuração
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea na Torre da Marinha (substituição do AC4)
Preço base s/IVA: 327.757,43 EUR
Valor Estimado do Lote: 327.757,43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45120000 - Perfuração e sondagem por perfuração
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea em Fernão Ferro (substituição do JK9)
Preço base s/IVA: 293.768,75 EUR
Valor Estimado do Lote: 293.768,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45120000 - Perfuração e sondagem por perfuração
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea em Fernão Ferro (novo furo)
Preço base s/IVA: 375.377,66 EUR
Valor Estimado do Lote: 375.377,66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45120000 - Perfuração e sondagem por perfuração
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Localidade: Freguesia de Seixal
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Freguesia de Seixal
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Localidade: Freguesia de Seixal
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Freguesia de Seixal
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de construção emitido pelo IMPIC, Instituto dos Mercados Públicos da Construção e do Imobiliário nas seguintes categorias e subcategorias:
- 3.ª subcategoria da 5.ª categoria Túneis e outros trabalhos de geotecnia, da classe correspondente ao valor global da Proposta, e
- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria Saneamento básico, e, 19.ª subcategoria da 4.ª categoria Outras instalações mecânicas e eletromecânicas, correspondente ao valor dos trabalhos a realizar
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1ODcyNQ
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45
Código postal: 2844-001
Localidade: Seixal
Telefone: 212276700
Fax: 212276701
Endereço eletrónico: camara.geral@cm-seixal.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre da Conceição da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
419976215