Anúncio de procedimento n.º 2603/2010, de 16 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506912833 - Município de Vagos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vagos Endereço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm.vagos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro Escolar de Fonte de Angeão Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um centro escolar (EB1/JI) com 2.848 m2 de área de construção e compreende trabalhos de, nomeadamente, alvenarias, impermeabilizações e isolamentos, revestimentos, carpintarias, serralharias, tectos falsos, equipamentos fixos e móveis, segurança contra incêndios, movimento de terras, betão armado, cofragens, instalações eléctricas, instalações de telecomunicações, instalações mecânicas / energias renováveis, sistema solar fotovoltaico e arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3311023.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Fonte de Angeão País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa da Divisão de Edifícios e Urbanização Endereço desse serviço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 72 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vagos Endereço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As habilitações, a constar de documento(s) emitido(s) pelo InCI deverão conter: - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem caso o concorrente não recorra à faculdade prevista em 18.2 do Programa do Procedimento Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos 403370048