Anúncio de procedimento n.º 26071/2026, de 27 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho NIPC: 501158740 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Espinho Endereço: Praça José de Oliveira Salvador Código postal: 4501-001 Localidade: Espinho País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho Telefone: 227335800 Endereço da Entidade (URL): www.cm-espinho.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-espinho.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 27-10-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 150,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 11414/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Resíduos ou Materiais destinados a Valorização, constituídos predominantemente por sucata ferrosa e não ferrosa, existentes nas instalações Municipais. Tipo de bens: Bens móveis Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos (CCP) Avaliação do bem: 30.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos os interessados 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Portal Basegov A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.espinho.pt/pt/viver/municipes/hasta-publica/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Comissão do Procedimento - Conforme cláusulas 4.ª e 5.ª do Programa 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Artigo 7.º do Programa e Condições da Hasta Pública 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Pessoas singulares ou coletivas que reúnam os requisitos de capacidade e habilitação legalmente exigíveis para a gestão dos resíduos objeto da presente hasta pública 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no dia 10/11/2026, pelas 14H00 e inicia-se com a leitura da lista de concorrentes admitidos. 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: geral@cm-espinho.pt Prazo para apresentação das propostas: 03-11-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Mengo Ratola Cargo: Presidente da Câmara Municipal de espinho 419976234