Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Cávado
NIPC: 508779472
Endereço: Rua Carmo Nr. 29
Código postal: 4700-309
Localidade: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
Telefone: 253201365
Fax: 253201369
Endereço da Entidade (URL): www.cimcavado.pt
Endereço Eletrónico: geral@cimcavado.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 26-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: AQ02/2026/406
Designação do contrato: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Descrição: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 – Serviços de vigilância e segurança humana
Valor Estimado do Lote: 0,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 – Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Valor Estimado do Lote: 0,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 – Serviços agregados de vigilância humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Valor Estimado do Lote: 0,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:
Valor estimado: Sim
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 0,03 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Localidade: Braga
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás, emitidos nos termos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na redação conferida pela Lei n.º 46/2019, de 8 de julho, para os seguintes serviços: Para os lotes 1 e 3, Alvará A que autoriza a prestação de serviços previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do supra citado diploma; Para os lotes 2 e 3, Alvará C que autoriza a prestação de serviços previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do supra citado diploma.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 25-11-2026 23:59
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 13.º do Programa do Concurso
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artigo 14.º do Programa do Concurso
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 999
Nº Mínimo de Candidatos: 6
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Inscrição em um registo comercial
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Por erro do formulário do INCM através da plataforma "Vortal" - foi definido como Tipo de modelo qualificação o "Complexo", devido a uma limitação técnica do JOUE, que impede a submissão do Ato, sendo que o correto é o modelo "simples", conforme consta no artigo 12.º do Programa do Procedimento
Fatores - Ponderação: 100%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aHBkeWpGcWNaeEpUQkYxQ2V6RXp0NEhWY0tZYXBKMGNad0UvK01ocVI3Y1RJODM1bUorY01KWjZoMllhSk9BRnJ2MUY5dWtMSExZUjYrSC9nZ1VDZkE9PW5CT3RY
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Comunidade Intermunicipal Cávado
Endereço: Rua do Carmo, n.º 29
Código postal: 4700-309
Localidade: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
Telefone: +351 253201360
Fax:
Endereço eletrónico: centralcompras@cimcavado.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Cecília Alexandra Gonçalves Fernandes
Cargo: Chefe Unidade de Contratação Pública e Compras
419976192