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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Medalha Comemorativa da Participação nas Ações Militares do Dia 25 de Abril de 1974.
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Concessão da Medalha Comemorativa da Participação nas Ações Militares do dia 25 de Abril de 1974.
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «EN 8 ― km 33+720 (LE), EN 9 ― km 27+800 (LD) e EN 9 ― km 48+200 (LE) ― Estabilização de Taludes de Aterro».
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Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico para a Direção de Serviços de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., destinado a candidatos com vínculo de emprego público.
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Determina a cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária João Paulo Faria Rodrigues Lopes Ferreira no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Nomeia o superintendente Hugo Alexandre de Jesus Palma para coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros em regime de comissão de serviço.
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Cessação da comissão de serviço da técnica de grau 3, Ana Maria Gameiro.
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Cessação da comissão de serviço do consultor de grau 1 José Maria de Barros Carvalhosa da Silva Reis.
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Identificação de pessoas físicas através de procedimentos de identificação à distância com recurso a sistemas biométricos automáticos de reconhecimento facial.
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Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Sandra Paula Dourado Ferreira, na ADSE, I. P.
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Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira (GITA).
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Delegação e subdelegação de competências do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Renovação da equipa multidisciplinar «Centro de Competências para a Gestão Financeira Pública» e da designação do respetivo responsável.
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Renovação da equipa multidisciplinar para a inovação orçamental e da designação do respetivo responsável.
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Autoriza, a título excecional, Maria Teresa Dias Piteira Borges de Avelar a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, na Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
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Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir compromissos plurianuais, no âmbito do subsistema de ação social, que não se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Cidália Maria Almeida Dias Vitória, na carreira e categoria de técnico superior.
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a assumir o encargo e a realizar a respetiva despesa com a atualização das licenças do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional e delega no secretário-geral os poderes para a prática dos atos subsequentes.
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Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição do serviço Planned Maintenance Inspection (PMI) Phase I à aeronave P-3C N/C 14810 e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática dos atos subsequentes.
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Aprova a minuta do Technical Arrangement between the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and the Ministry of Defence of Romania concerning Cyberspace Cooperation e delega a sua assinatura.
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Aprova a minuta do Technical Arrangement between the Ministry of National Defence of the Republic of Lithuania and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic concerning the cooperation in the context of the Standing NATO Mine Countermeasures Group 1 e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas assinatura do referido Technical Arrangement.
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Revoga o Despacho n.º 6811/2026, de 28 de maio, que autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa relativa à empreitada de obra pública referente à construção de infraestruturas desportivas descobertas no PM 003/Caldas da Rainha e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática dos atos subsequentes.
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