Aviso (extrato) n.º 26777/2026/2, de 28 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26777/2026/2

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com Portaria n.º 233/2022, torna-se público que por despacho de 21 de setembro de 2026, do Subdiretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções na Divisão de Inspeção das Atividades Marítimas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

2 - Habilitação literária: 12.º ano.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, grau de complexidade 2.

4 - A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer nos três dias úteis seguintes à data da publicação do presente aviso no Diário da República.

22/10/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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