Despacho n.º 13140/2026, de 28 de outubro

Despacho n.º 13140/2026

Assunto: Renovação da equipa multidisciplinar «Centro de Competências para a Gestão Financeira Pública» e da designação do respetivo responsável

Considerando que, através do Despacho n.º 6597/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho de 2025, foi criada, pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, a equipa multidisciplinar «Centro de Competências para a Gestão Financeira Pública», com efeitos a 1 de junho de 2025;

Considerando que a referida equipa tem como principal missão promover a qualidade da gestão financeira e orçamental pública, através da capacitação e do desenvolvimento contínuos dos profissionais da Administração Pública, da dinamização da partilha de conhecimento, das melhores práticas e da inovação na gestão financeira pública;

Considerando a relevância das atribuições prosseguidas pela equipa, designadamente na promoção do conhecimento e da inovação, no desenvolvimento de redes de colaboração entre profissionais e entidades públicas, bem como na promoção da literacia financeira e na formação nas áreas da gestão financeira e orçamental e da contabilidade pública;

Considerando a importância da continuidade dos trabalhos desenvolvidos, tendo em vista a eficiência e a qualidade dos processos financeiros, a transparência na gestão dos recursos públicos e a prestação de contas;

Considerando que se mantém a necessidade de assegurar a prossecução das atribuições cometidas à equipa multidisciplinar, em articulação com as restantes áreas funcionais da Entidade Orçamental;

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos termos aplicáveis à organização interna da Entidade Orçamental, determino o seguinte:

1 - É renovada, por um período de um ano, a equipa multidisciplinar «Centro de Competências para a Gestão Financeira Pública», mantendo-se as atribuições e os objetivos definidos no Despacho n.º 6597/2025.

2 - Mantém-se a designação do Dr. Pedro Miguel Campos Moreira, Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças da Entidade Orçamental, como responsável pela equipa multidisciplinar, com as competências e o estatuto remuneratório correspondentes aos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do despacho de designação inicial.

3 - A equipa continua a reportar diretamente ao diretor-geral da Entidade Orçamental e/ou a quem este designe, em função dos projetos ou iniciativas a desenvolver, assegurando a articulação com as restantes áreas funcionais, sob coordenação superior da Entidade Orçamental.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2026.

22 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

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