Despacho n.º 13141/2026, de 28 de outubro

Despacho n.º 13141/2026

Renovação da Equipa Multidisciplinar para a Inovação Orçamental e da designação do respetivo responsável

Considerando que, através do Despacho n.º 6595/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 13 de junho de 2025, foi criada, pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, a Equipa Multidisciplinar para a Inovação Orçamental, com efeitos a 1 de junho de 2025;

Considerando que a referida equipa tem como principal missão promover e dinamizar a produção de informação de suporte à monitorização e à análise orçamental, através da melhoria dos dados gerados e disponibilizados pelas unidades orgânicas e pelos sistemas orçamentais, assegurando uma ligação mais eficaz entre a informação produzida e a sua utilização final;

Considerando as atribuições cometidas à equipa, designadamente o desenvolvimento de indicadores e painéis de controlo, a articulação entre os utilizadores funcionais da informação orçamental e os responsáveis pelas infraestruturas e soluções tecnológicas, o apoio funcional aos utilizadores e às equipas responsáveis pelo desenvolvimento das soluções tecnológicas, bem como a divulgação e disseminação do conhecimento sobre os processos desenvolvidos;

Considerando, ainda, a relevância da intervenção da equipa na configuração e definição dos requisitos das novas soluções de gestão da informação, no âmbito da revisão dos processos em curso e da reforma da gestão financeira pública, incluindo a participação nos projetos de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental;

Considerando que se mantém a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos e projetos em curso, promovendo a qualidade da informação, a eficácia dos processos de monitorização e controlo orçamental e a articulação entre as diferentes áreas funcionais da Entidade Orçamental;

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos termos aplicáveis à organização interna da Entidade Orçamental, determino o seguinte:

1 - É renovada, por um período de um ano, a Equipa Multidisciplinar para a Inovação Orçamental, mantendo-se as atribuições e os objetivos definidos no Despacho n.º 6595/2025.

2 - Mantém-se a designação do Dr. Filipe José Dias da Silva e Sousa, Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças da Entidade Orçamental, como responsável pela Equipa Multidisciplinar para a Inovação Orçamental, com as competências e o estatuto remuneratório correspondentes aos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do despacho de designação inicial.

3 - A equipa continua a reportar diretamente ao diretor-geral da Entidade Orçamental e/ou a quem este designe, em função dos projetos ou processos a desenvolver, assegurando a articulação com os responsáveis pela coordenação de cada projeto ou processo e com as áreas funcionais competentes da Entidade Orçamental.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2026.

22 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

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