Despacho n.º 13137/2026, de 28 de outubro

Despacho n.º 13137/2026

1 - Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro, mediante concordância do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, nomeio coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção superior de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, o superintendente Hugo Alexandre de Jesus Palma da Polícia de Segurança Pública, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de outubro de 2026.

22 de outubro de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Hugo Alexandre de Jesus Palma tem 53 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública.

II - Habilitações académicas:

Licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna e pós-graduado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, possui ainda o Curso de Estratégia e Direção Policial.

III - Experiência profissional:

Exerce atualmente as funções de diretor da Unidade Central de Estrangeiros e Migrações, na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, acumulando funções de docência no mestrado em Segurança Pública, Curso de Direção e Estratégia Policial e Curso de Comando e Direção Policial, no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (ISCPSI).

De entre os vários cargos e funções exercidas ao longo do seu percurso profissional, destacam-se a de diretor do Departamento de Gestão Integrada de Fronteiras, na Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço da PSP; oficial de ligação da PSP junto do Gabinete do Ministro da Administração Interna; chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento e do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, da Polícia de Segurança Pública; membro eleito do Conselho Superior de Polícia; Comandante de Divisão Policial de Sintra; no Comando Metropolitano de Lisboa; inspetor principal na Inspeção-Geral da Administração Interna; docente, diretor de estágios e chefe de gabinete do diretor do ISCPSI; ponto de contacto nacional da Academia Europeia de Polícia (CEPOL) e representante do MAI na Rede de Assistência à Imprensa Estrangeira no Euro 2004.

Formador CEPOL ao longo de vários anos em matérias ligadas à gestão policial, colaborou ainda com as forças de segurança de Macau e da Turquia na qualidade de perito convidado.

No seu percurso profissional foi designado como representante da PSP em vários grupos de trabalho, destacando-se mais recentemente o grupo de trabalho para a Transição das Competências Policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o grupo de trabalho para os Serviços Partilhados nas Forças e Serviços de Segurança.

IV - Condecorações e louvores:

Tem diversos louvores e condecorações.

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