Anúncio de procedimento n.º 2612/2018, de 24 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. NIPC: 503135593 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José da Silva Pimenta Marinho Endereço: Rua Santa Catarina, 1288 Código postal: 4000 447 Localidade: Porto País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: ars@arsnorte.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte, valorização e eliminação de resíduos hospitalares perigosos. Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte, valorização e eliminação de resíduos hospitalares perigosos (sólidos e líquidos), produzidos nos ACeS, nos serviços centrais da ARSN - Farmácia, nas Unidades Locais do CRICAD e no Laboratório Regional de Saúde Pública de Braga constantes do Anexo II do caderno de encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 215755.05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito: Vila Real Concelho: Todos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Braga Concelho: Todos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito: Bragança Concelho: Todos Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 7 meses O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 2 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Restantes contratos Descrição: Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração Regional de Saúde do Norte, IP Endereço desse serviço: Rua Barão Nova Sintra, 244 Código postal: 4300 367 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: ruy.silva@arsnorte.min-saude.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo da ARS Norte, IP Endereço: Rua Santa Catarina, 1288 Código postal: 4000 447 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.nin-saude.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/04/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José da Silva Pimenta Marinho Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARS Norte IP 411283181