Anúncio de procedimento n.º 26237/2026, de 29 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP NIPC: 508203970 Endereço: Azinhaga de Santa Comba- Pólo das Ciências da Saúde Código postal: 3000-548 Localidade: Freguesia de Santo António dos Olivais País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais Telefone: 239854220 Fax: 239836470 Endereço da Entidade (URL): www.inml.mj.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento.norte@inmlcf.mj.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 90.000,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 90.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: NPD_5262010455 Designação do contrato: Empreitada de conservação, adaptação e reparação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF Descrição: Empreitada de conservação, adaptação e reparação das instalações afetas ao edifício da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 - Obras de reestruturação Valor estimado: 90.000,00 EUR Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), compatível com os trabalhos a executar, assim e, nomeadamente: 1. Categoria 1.ª _ Edifícios e património construído _ 1.ª; 2.ª; 3.ª; 4.ª; 5.ª; 6.ª; 7.ª; 8.ª e 9.ª subcategorias; 2. Categoria 2.ª _ Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas_ 6.ª; 8.ª e 11.ª subcategorias; 3. Categoria 4.ª _ Instalações elétricas e mecânicas_ 1.ª; 10.ª; 12.ª. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NU1teTd0TW0zM0J1Z3pnNnFnZ0VUNkVKUjZZcUJMZTRKMDBVV3o4U3kzWnNIL2NUaWlMemFvR0Q1WmE3emZraENIYVdHa1RMTitMM3JFaFp1MDZvM2c9PWN4VF5y 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: 5 anos Ponderação : 0%; Nome: 6 anos Ponderação : 40%; Nome: igual ou superior a 7 anos Ponderação : 60%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fins de semana _N.º de Sábados Ponderação: 5% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: 1 fim de semana Ponderação : 5%; Nome: 2 fins de semana Ponderação : 15%; Nome: 3 fins de semana Ponderação : 20%; Nome: igual ou superior a 4 fins de semana Ponderação : 60%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Semana do Natal/Fim de Ano Ponderação: 5% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: não Ponderação : 0%; Nome: sim Ponderação : 100%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Francisco Corte Real Endereço: Azinhaga de Santa Comba - Pólo das Ciências da Saúde (Pólo III) Código postal: 3000-548 Localidade: Freguesia de Santo António dos Olivais Telefone: +351 239854220 Fax: Endereço eletrónico: correio@inmlcf.mj.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Agostinho Santos Cargo: Vice Presidente do Conselho Diretivo do INMLCF, I.P. e Diretor da Delegação do Norte 419976479