Aquisição Agregada de Equipamentos Informáticos para postos de trabalho dos Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
NIPC: 600032205
Endereço: Av. Ilha da Madeira, 1 3º Piso
Código postal: 1400-204
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213027271
Fax: 213004185
Endereço da Entidade (URL): https://www.defesa.gov.pt/pt/defesa/organizacao/sc/sg
Endereço Eletrónico: rui.gomes@defesa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 496.115,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 496.115,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 233/AP-UMC/2026
Designação do contrato: Aquisição Agregada de Equipamentos Informáticos para postos de trabalho dos Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional
Descrição: Aquisição Agregada de Equipamentos Informáticos para postos de trabalho dos Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático
Valor estimado: 496.115,00 EUR
Preço base s/IVA: 496.115,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Equipamentos Informáticos para postos de trabalho
Preço base s/IVA: 79.850,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 79.850,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Equipamentos Informáticos para postos de trabalho
Preço base s/IVA: 8.730,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 8.730,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Equipamentos Informáticos para postos de trabalho
Preço base s/IVA: 17.200,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 17.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Equipamentos Informáticos para postos de trabalho
Preço base s/IVA: 125.560,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 125.560,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Equipamentos Informáticos para postos de trabalho
Preço base s/IVA: 264.775,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 264.775,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600032205
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Unidades Orgânicas: SGMDN
Valor: 79850
NIPC: 600088189
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional
Unidades Orgânicas: DGAPDN
Valor: 264775
NIPC: 600088170
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional
Unidades Orgânicas: DGRHDN
Valor: 125560
NIPC: 600065790
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Unidades Orgânicas: DGPDN
Valor: 17200
NIPC: 600014002
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Defesa Nacional
Unidades Orgânicas: IDN
Valor: 8730
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1OTYwNw
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Av. Ilha da Madeira, 1 3º Piso
Código postal: 1400-204
Localidade: Lisboa
Telefone: 213027271
Fax: 213004185
Endereço eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Cordovil Pulido Garcia
Cargo: Técnica Superior
419976351