PRC/2026/181/DAR/CP - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
NIPC: 513606181
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro Litoral, S.A.
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030-410
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: Todas
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço da Entidade (URL): http://www.aguasdocentrolitoral.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 220.032,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220.032,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC/2026/181/DAR/CP
Designação do contrato: PRC/2026/181/DAR/CP - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede
Descrição: PRC/2026/181/DAR/CP - Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos do Tratamento de Águas Residuais da ETAR De Cantanhede
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90500000 - Serviços relativos a resíduos e lixos
Valor estimado: 220.032,00 EUR
Preço base s/IVA: 220.032,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: Freguesia de Tocha
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Freguesia: Freguesia de Tocha
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-11-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1OTgzOA
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Ao objeto do presente procedimento aplica-se a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO 360), por força da Resolução de Conselho de Ministros n.º 13/2023 de 10 de fevereiro. É igualmente aplicável a Resolução de Conselho de Ministros n.º 132/2023 de 25 de outubro, designadamente a sua Parte A referente aos princípios gerais aplicáveis em matéria ecológica. Pese embora não tenha sido adotado um critério de adjudicação multifator, a sustentabilidade ecológica deste procedimento é manifesta se atentarmos nas exigências definidas em sede de Caderno de Encargos, nomeadamente: Transporte dos resíduos, por entidade devidamente licenciada para o efeito e com o certificado válido; Entrega dos resíduos para tratamento em operador de gestão de resíduos devidamente licenciado para o efeito ou no destino final; ( ) responsabilidade do Adjudicatário na obtenção e manutenção de todas as licenças e autorizações necessárias à execução da prestação de serviços. Em caso algum, poderá ser prestado o serviço quer de transporte quer de entrega dos resíduos em Operador de Gestão de Resíduos (OGR) se a(s) respetiva(s) Licença(s) estiver(em) caducada(s); O transporte dos resíduos deverá cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, relativamente ao transporte de mercadorias e a Portaria 145/2017, 26 de abril ( ); Os resíduos serão transportados em camião ou galera estanque e com sistema de cobertura implementado, garantindo a total cobertura dos resíduos, de modo a evitar a sua dispersão ou derrame Preenchimento obrigatório de e-GAR (guia de acompanhamento de resíduos) para garantir a rastreabilidade dos movimentos dos resíduos pelas entidades oficiais.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): NA
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Águas do Centro Litoral, S.A.
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030-410
Localidade: COIMBRA
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço eletrónico: geral.adcl@adp.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Bárbara Silva
Cargo: Direção de Compras e Logística
419976427