1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
NIPC: 672002728
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Miguel da Silva Melo
Endereço: Rua de São João, 47
Código postal: 9504-533
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Telefone: 296301100
Fax: 296628854
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srfpap
Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 472.000,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 472.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza em instalações das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
Descrição: Aquisição de serviços de limpeza em instalações das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Valor estimado: 472.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 472.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Palácio de SantAna e Palácio da Conceição, em Ponta Delgada. Centro de Informação e Documentação, na Ribeira Grande..
Preço base s/IVA: 126.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 126.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Edifícios da Rua de São João; Arquivo do Pico dÁgua Park; 8.º Piso do Edifício Solmar. Em Ponta Delgada.
Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 100.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 10.º Piso do Edifício Solmar e 3 divisões do 9.º Andar; Avenida Infante D. Henrique, n.º 38. Em Ponta Delgada
Preço base s/IVA: 52.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 52.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Palácio dos Capitães-Generais, incluindo edifício anexo, em Angra do Heroísmo.
Preço base s/IVA: 69.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 69.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Avenida Álvaro Martins Homem; Antiga Escola de Enfermagem; Armazéns da Grota do Vale; Rua da Sé; Edifício Incuba.Açores. Em Angra do Heroísmo.
Preço base s/IVA: 85.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 85.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Rua do Galo, n.º 97, em Angra do Heroísmo
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Colónia Alemã, s/n.º, cidade da Horta.
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 672002728
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Unidades Orgânicas: Gabinete da Secretaria Regional
Valor: 380000
NIPC: 672000539
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Unidades Orgânicas: Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Valor: 92000
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Ponta Delgada
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Angra do Heroísmo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Angra do Heroísmo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Ponta Delgada
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Data de Início: 01-01-2027
Data de Fim: 31-12-2027
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1OTM0Nw
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Endereço: Rua de São João, 47
Código postal: 9504-533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296301100
Fax:
Endereço eletrónico: srfpap@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Alves Vicente da Silva Melo
Cargo: Chefe de Divisão
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