Anúncio de procedimento n.º 26304/2026, de 30 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras NIPC: 502173653 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Seção de Empreitadas Endereço: A. 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães Telefone: 261310400 Fax: 261310401 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-tvedras.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-tvedras.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.593.628,09 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 22/E/CP/2026 Designação do contrato: Empreitada, por lotes, para reabilitação de edifícios no âmbito do Programa 1.º Dto Descrição: Empreitada, por lotes, para reabilitação de edifícios no âmbito do Programa 1.º Dto Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211341 - Construção de apartamentos Preço base s/IVA: 4.593.628,09 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Reabilitação do Edifício na Rua Almirante Gago Coutinho n.ºs 8 e 8A Preço base s/IVA: 733.707,80 EUR Valor Estimado do Lote: 733.707,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211341 - Construção de apartamentos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Reabilitação do Edifício na Rua da Paz, n.º 6 e 6A, e Travessa do Castelo, n.º 9 e 9A Preço base s/IVA: 366.898,08 EUR Valor Estimado do Lote: 366.898,08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211341 - Construção de apartamentos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Reabilitação do Edifício do Bingo, Rua Paiva de Andrada, n.ºs 10, 10A e 10B Preço base s/IVA: 2.217.398,71 EUR Valor Estimado do Lote: 2.217.398,71 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211341 - Construção de apartamentos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Reabilitação do Edifício na Rua Serpa Pinto, n.º 8 - 10 Preço base s/IVA: 957.040,85 EUR Valor Estimado do Lote: 957.040,85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211341 - Construção de apartamentos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Reabilitação de habitação bifamiliar municipal na Rua Francisco Xavier de Melo, nº3 e 3A Preço base s/IVA: 318.582,65 EUR Valor Estimado do Lote: 318.582,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211341 - Construção de apartamentos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Torres Vedras Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Torres Vedras Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 730 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 425 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Lote 1 Na classe correspondente ao valor da proposta:1ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; -1ª, 4ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; -1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria Lote 2 Na classe correspondente ao valor da proposta: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; -1ª, 9ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; -1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria Lote 3 Na classe correspondente ao valor da proposta: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; -1ª, 4ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; -1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria Lote 4 Na classe correspondente ao valor da proposta: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; -1ª, 4ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; -1ª, 2ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria. Lote 5 Na classe correspondente ao valor da proposta: 2ª Subcategoria da 1ª Categoria Nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem: -1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; -1ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria; -1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-12-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NjIyMg 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Medidas de Sustentabilidade Ambiental Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Por melhoria da eficiência energética Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Não aplicavel Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Av. 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: T Vedras Telefone: 261310419 Fax: Endereço eletrónico: gap@cm-tvedras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sérgio Paulo Matias Galvão Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419976548