1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca
NIPC: 501082344
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco José Amaral Peixoto Araújo
Endereço: Rua General Norton de Matos, nº 10, 1º
Código postal: 4970-460
Localidade: Arcos de Valdevez
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Arcos de Valdevez
Freguesia: União das Freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela
Telefone: 258521473
Endereço da Entidade (URL): http://www.aciab.pt
Endereço Eletrónico: aciab@aciab.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 29-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 1.496.062,50 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.496.062,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ 002/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME / ACIAB, no âmbito das candidaturas ao Aviso COMPETE2030-2025-7 SIQRH Formação-Ação, com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (Projetos n.º 27073 e 27072, respetivamente), do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
Descrição: A aquisição de serviços, pela ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, de serviços de consultoria formativa para execução da tipologia Formação-Ação para PME.
Os serviços a contratar destinam-se à execução das operações aprovadas ao abrigo do Aviso COMPETE2030-2025-7 - SIQRH - Formação-Ação, tituladas pelas candidaturas com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (n.º de Projeto 27073 e 27072, respetivamente), do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
Os serviços de consultoria e formação a prestar consistem na conceção, planeamento, execução, monitorização e avaliação dos projetos de formação-ação referidos anteriormente, junto de um conjunto de PME beneficiárias, nos termos e com o âmbito melhor descritos na Parte II - Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80500000 - Serviços de formação
Valor estimado: 1.496.062,50 EUR
Preço base s/IVA: 1.496.062,50 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Candidatura Qualificação Empresarial Alto Minho (Projeto COMPETE2030-FSE+-03532700) Comércio e Serviços: prestação de serviços de consultoria formativa nas áreas temáticas da Inovação, através do curso Gestão da Inovação, e da Digitalização e Transição Digital, através do curso Marketing Digital, junto de 75 pequenas, médias e microempresas do comércio e serviços ...
Preço base s/IVA: 745.706,25 EUR
Valor Estimado do Lote: 745.706,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80500000 - Serviços de formação
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Candidatura Competitividade pela Qualificação (Projeto COMPETE2030-FSE+-03532800) Indústria: prestação de serviços de consultoria formativa nas áreas temáticas da Inovação, através do curso Gestão da Inovação, e da Digitalização e Transição Digital, através do curso Marketing Digital, junto de 65 pequenas, médias e microempresas da indústria Código CPV: 80500000-9...
Preço base s/IVA: 750.356,25 EUR
Valor Estimado do Lote: 750.356,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80500000 - Serviços de formação
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Arcos de Valdevez
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Arcos de Valdevez
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 30 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 28-11-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 10
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim
Nº Máx. de Candidatos: 10
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Consultar Programa de Procedimentos \\\"Capitulo III - Ponto 37
Fatores - Ponderação: 100%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2MDIwNA
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 37. Critério de adjudicação 37.1. A adjudicação, feita separadamente para cada lote, é realizada de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada de modo a assegurar a melhor relação entre os custos suportados e os benefícios proporcionados pela execução do contrato, na modalidade multifator, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º d...
Ponderação: 100%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, nº 220
Código postal: 4710-232
Localidade: Braga
Telefone: 351253208800
Fax:
Endereço eletrónico: braga.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Francisco José Amaral Peixoto de Araújo
Cargo: Vice-presidente Executivo
419976541