Anúncio de procedimento n.º 26373/2026, de 2 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Carcavelos e São Domingos de Rana NIPC: 500997128 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Júri (João Carlos de Almeida Franco/Comandante/comando@ahbvcsdr.pt) Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos Código postal: 2775-694 Localidade: Cascais País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede Telefone: 214584710 Endereço da Entidade (URL): https://ahbvcsdr.pt/ Endereço Eletrónico: secretaria@ahbvcsdr.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 284.005,50 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 284.005,50 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 13 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2026/AHBVCSDR Designação do contrato: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), Higienização e Fardamento Descrição: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), fardamento e vestuário de trabalho, calçado de segurança, capacetes, aparelhos respiratórios isolantes (ARICA) e equipamentos de lavagem e higienização, dividida em 13 lotes. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35113400 - Vestuário de protecção e segurança Valor estimado: 117.794,00 EUR Preço base s/IVA: 117.794,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 35111100 - Aparelhos respiratórios para combate a incêndios Valor estimado: 33.300,00 EUR Preço base s/IVA: 33.300,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18830000 - Calçado de protecção Valor estimado: 28.433,25 EUR Preço base s/IVA: 28.433,25 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18444110 - Capacetes Valor estimado: 6.360,00 EUR Preço base s/IVA: 6.360,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18142000 - Viseiras de protecção Valor estimado: 325,00 EUR Preço base s/IVA: 325,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18930000 - Sacas e sacos Valor estimado: 170,00 EUR Preço base s/IVA: 170,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Valor estimado: 257,00 EUR Preço base s/IVA: 257,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18234000 - Calças Valor estimado: 14.900,00 EUR Preço base s/IVA: 14.900,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18235300 - Camisolas de algodão Valor estimado: 5.766,00 EUR Preço base s/IVA: 5.766,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18333000 - Camisolas de gola pólo Valor estimado: 4.965,00 EUR Preço base s/IVA: 4.965,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18331000 - T-shirts Valor estimado: 1.190,00 EUR Preço base s/IVA: 1.190,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18443310 - Boinas Valor estimado: 4.114,00 EUR Preço base s/IVA: 4.114,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18443000 - Artigos para cobrir a cabeça e seus acessórios Valor estimado: 1.350,00 EUR Preço base s/IVA: 1.350,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42716120 - Máquinas de lavar Valor estimado: 21.070,00 EUR Preço base s/IVA: 21.070,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42716200 - Máquinas de secar Valor estimado: 17.010,00 EUR Preço base s/IVA: 17.010,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42716110 - Equipamento de lavagem Valor estimado: 26.320,00 EUR Preço base s/IVA: 26.320,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18141000 - Luvas de trabalho Valor estimado: 681,25 EUR Preço base s/IVA: 681,25 EUR Lotes: Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Máquina de lavar, desinfetar e secar equipamento de proteção respiratória e Armário de secagem e armazenagem ventilada de EPI Preço base s/IVA: 32.770,00 EUR Valor Estimado do Lote: 32.770,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42716120 - Máquinas de lavar Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42716200 - Máquinas de secar Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Máquina de lavar roupa de proteção Individual e Secador de roupa de proteção Individual Preço base s/IVA: 31.630,00 EUR Valor Estimado do Lote: 31.630,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42716120 - Máquinas de lavar Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42716200 - Máquinas de secar Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Fato de peça única inteiriça Preço base s/IVA: 6.194,00 EUR Valor Estimado do Lote: 6.194,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35113400 - Vestuário de protecção e segurança Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Capacete ultraleve e ventilado Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18444110 - Capacetes Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Joelheiras para operações de resgate, trauma e trabalhos técnicos Preço base s/IVA: 257,00 EUR Valor Estimado do Lote: 257,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Calçado de proteção para incêndios florestais e rurais Preço base s/IVA: 11.558,25 EUR Valor Estimado do Lote: 11.558,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18830000 - Calçado de protecção Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Ver Cláusula 34.ª do Caderno de Encargos Preço base s/IVA: 32.285,00 EUR Valor Estimado do Lote: 32.285,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18443300 - Artigos de chapelaria Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18234000 - Calças Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18443000 - Artigos para cobrir a cabeça e seus acessórios Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18333000 - Camisolas de gola pólo Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18235300 - Camisolas de algodão Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18331000 - T-shirts Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Kit completo: capacete, viseira de proteção ocular e protetores auditivos Preço base s/IVA: 1.410,00 EUR Valor Estimado do Lote: 1.410,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18444110 - Capacetes Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Luvas para salvamento em grande ângulo, rapel e trabalhos com cordas Preço base s/IVA: 681,25 EUR Valor Estimado do Lote: 681,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18141000 - Luvas de trabalho Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Calçado de proteção para incêndios estruturais/urbanos e socorro Preço base s/IVA: 16.875,00 EUR Valor Estimado do Lote: 16.875,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18830000 - Calçado de protecção Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Chassis e arnês do aparelho respiratório Preço base s/IVA: 33.300,00 EUR Valor Estimado do Lote: 33.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35111100 - Aparelhos respiratórios para combate a incêndios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Capacetes multiusos e respetivos sistemas de proteção e acessórios Preço base s/IVA: 3.945,00 EUR Valor Estimado do Lote: 3.945,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18444110 - Capacetes Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18930000 - Sacas e sacos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 18142000 - Viseiras de protecção Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Fato de combate a incêndios estruturais/urbanos (casaco e calça) Preço base s/IVA: 111.600,00 EUR Valor Estimado do Lote: 111.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35113400 - Vestuário de protecção e segurança 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Carcavelos e Parede Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Carcavelos e Parede Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0006; LOT-0009; LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTk2NA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Entrega Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Carcavelos São Domingos de Rana Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos, 2775-694 Carcavelos Código postal: 2775-694 Localidade: Carcavelos Telefone: 214584700 Fax: Endereço eletrónico: secretaria@ahbvcsdr.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Carlos Franco Cargo: Comandante 419976565