Aquisição de serviços elaboração do projeto de restauro e requalificação do Palácio Burnay
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Museus e Monumentos de Portugal, EPE
NIPC: 517804417
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul
Código postal: 1349-021
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Ajuda
Telefone: 213650800
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): https://www.museusemonumentos.pt/pt
Endereço Eletrónico: contratos@museusemonumentos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso de conceção
Data de Envio do Anúncio: 30-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 60.000,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 60.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CCI/234/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços elaboração do projeto de restauro e requalificação do Palácio Burnay
Descrição: Aquisição de serviços elaboração do projeto de restauro e requalificação do Palácio Burnay
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71000000 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Valor estimado: 60.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2MDE5OQ
16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS
É um concurso de conceção simplificado? Não
Modalidade do concurso: Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 28-01-2027 23:59
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR
Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 3
23 - PRÉMIOS
Prémios: Sim
Montante global dos prémios de participação: 60000
Prémio:
Descrição: 1º Classificado
Classificação: 1
Valor: 23000
Prémio:
Descrição: 2º Classificado
Classificação: 2
Valor: 20000
Prémio:
Descrição: 3º Classificado
Classificação: 3
Valor: 17000
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da MMP
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul
Código postal: 1349-021
Localidade: Lisboa
Telefone: 213650800
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: contratos@museusemonumentos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Diogo Pires
Cargo: Técnico Superior
419976580