Anúncio de procedimento n.º 26376/2026, de 2 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré NIPC: 507012100 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré

- Serafim António Silva Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54 Código postal: 2450-951 Localidade: Nazaré País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 262550010 Fax: 262550019 Endereço da Entidade (URL): www.cm-nazare.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 228.489,90 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 228.489,90 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 23/2026-PPC Designação do contrato: Concurso Público Internacional nº1/2026: Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes Descrição: Concurso Público Internacional nº1/2026: Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42415110 - Empilhadores Valor estimado: 103.000,00 EUR Preço base s/IVA: 103.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 43251000 - Pás carregadoras com retroescavadora Valor estimado: 88.000,00 EUR Preço base s/IVA: 88.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Valor estimado: 37.489,90 EUR Preço base s/IVA: 37.489,90 EUR Lotes: Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Aquisição de um veículo de apoio rápido (Buggy), equipado com kit de combate a incêndios, destinado às operações de proteção civil, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos. Preço base s/IVA: 37.489,90 EUR Valor Estimado do Lote: 37.489,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aquisição de um empilhador telescópico multifunções destinado ao reforço da capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos. Preço base s/IVA: 103.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 103.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42415110 - Empilhadores Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Aquisição de uma retroescavadora destinada ao reforço da capacidade operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil da Nazaré, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos. Preço base s/IVA: 88.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 88.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 43251000 - Pás carregadoras com retroescavadora 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Freguesia de Nazaré Distrito: Leiria Concelho: Nazaré Freguesia: Freguesia de Nazaré LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1D1 - Oeste Localidade: Freguesia de Nazaré Distrito: Leiria Concelho: Nazaré Freguesia: Freguesia de Nazaré 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-11-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2MDQyMw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Endereço: Rua João Paulo II, CV RC Código postal: 2410-112 Localidade: Leiria Telefone: 244870600 Fax: Endereço eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Raúl Piedade Cargo: Técnico Superior 419976584