Anúncio de procedimento n.º 26461/2026, de 3 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM) NIPC: 502077352 Endereço: Rua do Açucar, n.º 88 Código postal: 1950-010 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 226103901 Fax: 226189596 Endereço da Entidade (URL): www.cenfim.pt Endereço Eletrónico: dgaf@cenfim.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Valor do preço estimado do procedimento: 419.630,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 416.630,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Concurso Público n.º 0011 P 26 FN Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR LOTE, DE CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E SERVIÇO DE CAFETARIA PARA OS NÚCLEOS DE ERMESINDE E TROFA (2027) Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR LOTE, DE CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E SERVIÇO DE CAFETARIA PARA OS NÚCLEOS DE ERMESINDE E TROFA (2027) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55511000 - Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita Valor estimado: 419.630,00 EUR Preço base s/IVA: 416.630,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 Preço base s/IVA: 179.380,00 EUR Valor Estimado do Lote: 181.380,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55511000 - Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 Preço base s/IVA: 237.250,00 EUR Valor Estimado do Lote: 238.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55511000 - Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Ermesinde Distrito: Porto Concelho: Valongo Freguesia: Freguesia de Ermesinde País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Trofa Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Ermesinde Distrito: Porto Concelho: Valongo Freguesia: Freguesia de Ermesinde Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Trofa Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NzJlcThKMkEwbE1VV1IzM2puMnRVMFBXTTN3UXhReTlQRWdEM1VpTnUrTElJUE1idEI3NlNsZXRuQ210d0tYQzQ2M0QzRmc5T3BpNUFTNXQxcnE0WWc9PUk3ZFo0 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua do Açúcar, N.º 88, 1950-010 LISBOA Código postal: 1950-010 Localidade: Freguesia de Marvila — Lisboa Telefone: +351 226182164 Fax: Endereço eletrónico: compraspublicas@cenfim.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica Cargo: Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira 419976644