Anúncio de procedimento n.º 26513/2026, de 3 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE NIPC: 506361608 Endereço: Av. Xanana Gusmão - Apartado 45 Código postal: 2350-754 Localidade: União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Freguesia: União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca Telefone: 249810100 Fax: 249810106 Endereço da Entidade (URL): www.ulsmt.min-saude.pt Endereço Eletrónico: compras@chmt.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-11-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 51.480,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 17000827 Designação do contrato: Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamento Cínico para a ULS do Médio Tejo Descrição: Aquisição de serviços de manutenção preventiva e curativa de equipamento clínico para a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, incluindo visitas anuais de manutenção preventiva, reparação de avarias, aplicação de peças, aferição de parâmetros de funcionamento, limpeza e desinfeção, recolha de equipamentos e realização de ensaios de segurança, garantindo a confidencialidade e segurança dos dados pessoais eventualmente tratados no âmbito da prestação destes serviços. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50400000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento médico e de precisão Preço base s/IVA: 51.480,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Manutenção aos Equipamentos Bombas e Seringas Perfusoras Preço base s/IVA: 24.960,00 EUR Valor Estimado do Lote: 24.960,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50400000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento médico e de precisão Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Manutenção aos Equipamentos de Cuidados Intensivos e Telemetria Preço base s/IVA: 24.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 24.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50400000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento médico e de precisão Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Manutenção aos Equipamentos de Fisioterapia Preço base s/IVA: 2.520,00 EUR Valor Estimado do Lote: 2.520,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50400000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento médico e de precisão 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais Distrito: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais Distrito: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/R08reDFJcnRrTldsTmFKd1VhRmRaWkh5dEp1TUFWZXF5bC9VUk41SHRld0ZTMnZXVXQ1V1oxTTRFVU1JNUlHNm5DK014VFVON01Cd1NrWDMxQ0QwT3c9PU9zMlM1 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Administração Endereço: AV. Maria de Lourdes de Mello Castro, Ap. 118 Código postal: 2300-625 Localidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais Telefone: +351 249810100 Fax: Endereço eletrónico: compras@ulsmt.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr. Carlos Gil Cargo: Vogal Executivo C.A. 419976529