Anúncio de procedimento n.º 2652/2012, de 29 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506833232 - Município de Arganil Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística - Obras Municipais Endereço: Praça Simões Dias Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Paço Grande em Arganil Descrição sucinta do objeto do contrato: Reorganizar o espaço onde atualmente se realiza a feira semanal, tendo em consideração os seguintes princípios orientadores: -Marcação de percursos pedonais. -Definir as áreas de terrados destinados à montagem das tendas e estacionamento de veículos de venda ambulante. -Construir duas unidades de apoio que servirão para a instalação de postos de confeção e venda de produtos alimentares. -Criar um arruamento paralelo à Av. Irmãos Duarte com o objetivo de possibilitar o livre acesso aos referidos edifícios onde se incluí o mercado municipal. -Construir uma bolsa de estacionamento para veículos ligeiros na Av. Irmãos Duarte. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 224000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213142 Valor: 224000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Paço Grande, Av. Irmãos Duarte - Arganil País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no ponto 16 do programa do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Arganil Endereço desse serviço: Praça Simões Dias Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Arganil Endereço: Praça Simões Dias Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 00351 235200150 Fax: 00351 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/06/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo João Barata Pereira Alves Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406215327