Anúncio de procedimento n.º 26652/2026, de 5 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA NIPC: 513606084 Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A Código postal: 5000-669 Localidade: Vila Real País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real Telefone: 259309370 Fax: 259309371 Endereço da Entidade (URL): http://www.adnorte.pt/ Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 03-11-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PRC_0309/2026_GAE-P1310 Designação do contrato: PRC_0309/2026_GAE-P1310 - Acordo-Quadro de Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos de Renovação de Infraestruturas de Água e Águas Residuais Descrição: PRC_0309/2026_GAE-P1310 - Acordo-Quadro de Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos de Renovação de Infraestruturas de Água e Águas Residuais Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71322000 - Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: 36 meses Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 300.000,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Localidade: Freguesia de Vila Real Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Freguesia: Freguesia de Vila Real 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação conferida pela Lei n.º 40/2015, de 1 de julho, e Lei n.º 25/2018, de 14 de julho, em função da natureza do projeto em causa; Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional aplicável em função da natureza do projeto em causa Descrição: Documentos de Habilitação 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 03-12-2026 17:00 Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, os seguintes projetos com as características de dimensionamento mínimas indicadas: # 2 (dois) projetos de estações elevatórias de saneamento [mínimo 25 l/s cada projeto]; # 2 (dois) projetos de estações elevatórias de abastecimento de água [mínimo de 15 m3/h cada projeto]; # 2 (dois) projetos de reservatórios de abastecimento de água [mínimo 15.000 habitantes cada projeto] - Possuir, no quadro do pessoal permanente, isto é, com contrato de trabalho sem termo com o candidato, 1 (um) técnico com formação superior em engenharia para exercer a função de Coordenador de Projeto, que deverá cumprir as seguintes condições: # Possuir as qualificações específicas referentes à elaboração e subscrição de projetos de engenharia definidas na Lei n.º 31/2009, na sua atual redação, para obras de categoria IV, conforme previsto no artigo 11.º do Anexo I e Anexo II da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho; # Ser Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional em coordenação de projetos de execução relativos a infraestruturas do tipo IX – Abastecimento e Tratamento de Água e tipo X – Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, conforme expresso no Anexo II da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho; # Possuir experiência efetiva na coordenação de, pelo menos, 1 (um) projeto relativo a estações elevatórias de saneamento para mais de 25 l/s; 1 (um) projeto relativo a estações elevatórias de abastecimento de água para mais de 15 m3/h, e 1 (um) projeto relativo a reservatórios de abastecimento de água para mais de 20.000 habitantes - Possuir no quadro do pessoal permanente, para além do técnico que irá exercer a função de Coordenador de Projeto e do técnico que irá exercer a função de Coordenador BIM (não pode acumular com a coordenação de projeto), pelo menos, 8 (oito) técnicos com formação superior que serão afetos à aquisição de serviços e que cumpram as seguintes condições: # Técnicos por especialidade • Hidráulica urbana ou sanitária - 2 • Estruturas, fundações, geologia/geotecnia - 1 • Mecânica - 1 • Eletrotécnica, automação e instrumentação - 1 • Qualidade e ambiente - 1 • Coordenação de segurança e saúde em projeto - 1 • Técnico modelador com formação em software de modelação 3D e metodologia BIM - 1 # Todos os técnicos, com exceção do técnico da especialidade de modelador com formação em software de modelação 3D e metodologia BIM, deverão possuir, obrigatoriamente, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência na elaboração de projetos relativos à especialidade a que respeitam; # Todos os técnicos, com exceção dos técnicos das especialidades de Qualidade e Ambiente e de Coordenação de Segurança e Saúde em Projeto e do Técnico modelador com formação em software de modelação 3D e metodologia BIM, deverão, obrigatoriamente, ser engenheiros ou engenheiros técnicos, membros efetivos das respetivas ordens profissionais; # O técnico responsável pelo exercício da Coordenação de Segurança e Saúde em Projeto deverá possuir formação superior em engenharia ou arquitetura e formação complementar na área da Coordenação de Segurança e Saúde na construção obtida em curso apoiado ou reconhecido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, para além de experiência mínima comprovada na função de, pelo menos, 5 (cinco) anos; # O técnico de Eletrotécnica deverá possuir e comprovar, obrigatoriamente, formação especializada em ARDA (Avaliação de Risco de Descargas Atmosféricas); # O Coordenador BIM, que não poderá acumular as funções de Coordenador de Projeto, deve possuir um sólido conhecimento técnico da Norma ISO 19650 ou equivalente, bem como algum tipo de certificação como da Building Smart Internacional, e experiência em projetos desenvolvidos com a metodologia BIM, designadamente evidenciando coordenação e desenvolvimento de Planos de Execução BIM (BEP), habilidades de gestão para garantir a eficiência do Ambiente Comum de Dados (CDE) e compreensão dos processos de interoperabilidade (como o formato IFC), cumprindo os seguintes requisitos: • Experiência em, pelo menos, 6 (seis) projetos como Coordenador BIM; O Técnico da especialidade de modelador com formação em software de modelação 3D e metodologia BIM, deverá possuir, obrigatoriamente, pelo menos, 3 (três) anos de experiência na elaboração de projetos desenvolvidos com metodologia BIM. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Informação Económica Simplificada (IES) anual, entregue e validada para efeitos fiscais, referente aos últimos 3 (três) exercícios ou de declaração bancária conforme ao Anexo IV ao Código dos Contratos Públicos, nos termos do n.º 3 do artigo 179.º do diploma Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 100 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Instalações de estudo, técnicas e de pesquisa Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: De acordo com as peças do procedimento Fatores - Ponderação: 100% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1OTU1NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A. Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, N.º 1A Código postal: 5000-669 Localidade: Vila Real Telefone: 259309370 Fax: Endereço eletrónico: geral.adnorte@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Alexandra Bezelga Cargo: Técnica Superior de Gestão de Ativos e Engenharia 419976544