1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
NIPC: 680000054
Endereço: Avenida Movimento Da Forças Armadas, 16
Código postal: 2714-503
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: 219119016
Fax: 219232650
Endereço da Entidade (URL): www.smas-sintra.pt
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 11.074.051,20 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 11.074.051,20 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público Nº 48PF/2026
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 48PF/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA A MANUTENÇÃO DE CHASSIS, SUPERESTRUTURAS, GRUAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA DE RECOLHA DE RESÍDUOS URBANOS DOS SMAS
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA A MANUTENÇÃO DE CHASSIS, SUPERESTRUTURAS, GRUAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA DE RECOLHA DE RESÍDUOS URBANOS DOS SMAS DE SINTRA, POR LOTES
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
Valor estimado: 11.074.051,20 EUR
Preço base s/IVA: 11.074.051,20 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Manutenção de Chassis e superestruturas, gruas e ligeiros basculantes
Preço base s/IVA: 174.360,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 174.360,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Manutenção de Chassi e Superestrutura - Carga Bilateral
Preço base s/IVA: 734.529,60 EUR
Valor Estimado do Lote: 734.529,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Manutenção de Chassi e Superestrutura - Ros Roca Carga Traseira
Preço base s/IVA: 594.360,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 594.360,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Manutenção de Superestrutura OMB - Carga Traseira
Preço base s/IVA: 7.840.641,60 EUR
Valor Estimado do Lote: 7.840.641,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Manutenção Chassis Volvo
Preço base s/IVA: 1.730.160,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 1.730.160,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: De acordo com as peças do procedimento
Descrição: De acordo com as peças do procedimento
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-12-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as Peças do Procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/K082YW03VzJOdnB0cjBSMnJOeGloVklscWd5eHhLdmN2ZXkrYXNWSlEyZjF3NjdndDR5UG1Qcm5uYTA4d1dTL0ZVL0pGc1cxNllScDBNZHI1bWhOamc9PUZfcUZo
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: A - Preço
Ponderação: 82.5%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: A1 - Componentes autónomas do preço fixo mensal
Ponderação : 70%;
Nome: A2 - Desconto e margem prpopostos para as peças
Ponderação : 15%;
Nome: A3 - Preço/hora para a mão-de-obra
Ponderação : 15%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 17.5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 82.5%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: A1 - Preço fixo mensal da manutenção
Ponderação : 70%;
Nome: A2 - Desconto sobre as tabelas oficiais e a margem de aprovisionamento
Ponderação : 15%;
Nome: A3 - Preço/hora previsto para a mão-de-obra
Ponderação : 15%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 17.5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 82.5%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: A1 - Preço fixo mensal da manutenção
Ponderação : 70%;
Nome: A2 - Desconto sobre as tabelas oficiais e a margem de aprovisionamento
Ponderação : 15%;
Nome: A3 - Preço/hora previsto para a mão-de-obra
Ponderação : 15%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 17.5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 82.5%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: A1 - Preço fixo mensal da manutenção
Ponderação : 70%;
Nome: A2 - Desconto sobre as tabelas oficiais e a margem de aprovisionamento
Ponderação : 15%;
Nome: A3 - Preço/hora previsto para a mão-de-obra
Ponderação : 15%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 17.5%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714-501
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: +351 219238500
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-sintra.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rui Jorge de Figueiredo Caetano
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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