EMPREITADA DE REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA MADALENA - S1 - FREGUESIA DAS BANDEIRAS
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Madalena
NIPC: 512070946
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes
Código postal: 9950-324
Localidade: Madalena
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Bandeiras
Telefone: 292628700
Fax: 292628746
Endereço da Entidade (URL): www.cm-madalena.pt/municipio
Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 1.580.000,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.580.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/5/2026
Designação do contrato: EMPREITADA DE REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA MADALENA - S1 - FREGUESIA DAS BANDEIRAS
Descrição: EMPREITADA DE REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA MADALENA - S1 - FREGUESIA DAS BANDEIRAS
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais
Valor estimado: 1.580.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 1.580.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Bandeiras
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Bandeiras
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor total da obra;
- 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, de classe que cubra os respetivos trabalhos;
- 1.ª, 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, de classe que cubra os respetivos trabalhos;
- 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, de classe que cubra os respetivos trabalhos;
- 2.ª, 7.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, de classe que cubra os respetivos trabalhos;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2MTA2NQ
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: PLANO DE TRABALHOS
Ponderação : 70%;
Nome: MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA DO MODO DE EXECUÇÃO DA OBRA
Ponderação : 30%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: PREÇO
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes
Código postal: 9950-324
Localidade: Madalena
Telefone: 292628700
Fax: 292628746
Endereço eletrónico: geral@cm-madalena.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Catarina Isabel Gaspar Manito
Cargo: Presidente da Câmara
419976893