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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 12526/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de outubro de 2026.
Emitente:
Subdelegação de competências nos chefes das Divisões de Apoio ao Plenário, de Apoio às Comissões, de Redação e de Estudos Legislativos e Parlamentares e substituição do diretor de Suporte à Atividade Parlamentar, nas situações de ausência, faltas e impedimentos.
Emitente:
Nomeia Daniela Barros Lopes para estagiária no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Emitente:
Exonera Maria Leonor Pelica Mateus Prim Martins do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Emitente:
Nomeia Gabriela Laranjeira dos Santos para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
Emitente:
Subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Biblioteca e do Arquivo Histórico Parlamentar, Expediente e Gestão Documental e substituição da diretora de Documentação Parlamentar, nas situações de ausência, faltas e impedimentos.
Emitente:
Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Imprensa e Média, no chefe da Divisão do Canal Parlamento, na chefe da Divisão de Publicações e Imagem e na chefe da Divisão de Programas Educativos, Cidadania e Cultura e substituição da diretora de Comunicação e Imagem nas situações de ausência, faltas e impedimentos.
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação, no chefe da Divisão de Gestão Financeira, na chefe da Divisão de Valorização e Conservação do Património e no chefe da Divisão de Gestão Patrimonial e Logística e substituição da diretora de Administração de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais nas situações de ausência, faltas e impedimentos.
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Relações Externas e Cooperação, na chefe da Divisão de Protocolo e na chefe da Divisão de Eventos e Relações Públicas e substituição da diretora de Relações Externas, Relações Públicas e Protocolo, nas situações de ausência, faltas e impedimentos.
Emitente:
Retificação do Despacho n.º 8082/2026, de 22 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de junho de 2026.
Emitente:
Designa o mestre Marcos Luís de Almeida Silva para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultor de comunicação da Secretaria-Geral do Governo.
Emitente:
Designa Mafalda Dias Lomba como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração.
Emitente:
Abertura do procedimento concursal n.º 1814_CReSAP_26_05/26 (repetição do PC n.º 1739_CReSAP_26_ 05/26) de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral (dois) da Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social.
Emitente:
Abertura do procedimento concursal n.º 1734_CReSAP_21_05/26 (repetido com o n.º 1815_CReSAP_21_05/26) de recrutamento e seleção para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o especialista de sistemas e tecnologias de informação João Pedro Pereira Nunes.
Emitente:
Confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afetas à frota do Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P. (IMT, I. P.), aos membros do seu conselho diretivo.
Emitente:
Cessão de funções, a seu pedido, do adjunto Miguel Freire de Figueiredo.
Emitente:
Concede louvor público a Miguel Freire de Figueiredo pelo exercício das funções de adjunto.
Emitente:
Designação da técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia do Ministério do Ambiente e Energia, Ana Maria Rodrigues da Cunha para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe de divisão de Política Económica e Financeira da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Emitente:
Renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Diogo dos Santos Remédios, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Tecnologias de Informação da Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Emitente:
Exonera o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo do cargo de adido de defesa junto das Embaixadas de Portugal em Ancara, República da Turquia, Bucareste, República da Roménia, e em Nova Deli, República da Índia, e nomeia o Coronel Hélder Alexandre Roque Abrantes Soares para o cargo de adido de defesa das Embaixadas de Portugal em Ancara, República da Turquia, e no Cairo, República Árabe do Egito.
Emitente:
Autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado à Região Autónoma da Madeira até ao montante de 70 000 000 €, no âmbito das operações de refinanciamento da dívida para 2026.
Emitente:
Extinção e criação de núcleos e redefinição de competências de unidades orgânicas da ESPAP, I. P.
Emitente:
Altera a dotação global dos incentivos a conceder no âmbito do Regulamento n.º 2/2026, relativo ao apoio a Programas de Inovação Aberta 2026, do Programa FIT 2.0 ― Fostering Innovation in Tourism.
Emitente:
Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Paraíso Enunciado, Unipessoal, Lda., para a utilização não agrícola de 18 434,0 m2 de solos abrangidos pelo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a instalação de um hotel rural de 4 estrelas, na Casa e Quinta de Rendufe, sita no Lugar de Rendufe, freguesia e concelho de Resende.
Emitente:
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