Portaria n.º 447/2026/2, de 6 de novembro

Portaria n.º 447/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 116/2026/2, de 13 de março, o seguinte:

1 - Exonerar o 24788, CMG M José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo, do cargo «Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Ancara, na República da Turquia, acumulando com idênticas funções na Embaixada de Portugal em Bucareste, República da Roménia, e na Embaixada de Portugal em Nova Deli, República da Índia, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 658/2023, de 13 de novembro, que foi posteriormente alterada pela Portaria n.º 234/2026/2, de 6 de maio.

2 - Nomear o 08250992, COR INF Hélder Alexandre Roque Abrantes Soares, para o cargo «Adido de Defesa» junto da Embaixada de Portugal em Ancara, na República da Turquia, acumulando com idênticas funções na Embaixada de Portugal no Cairo, na República Árabe do Egito.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

3 de novembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 30 de outubro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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