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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13581/2026
Despacho (extrato) n.º 13581/2026, de 6 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera Maria Leonor Pelica Mateus Prim Martins do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13581/2026
Nos termos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, deputado Paulo Núncio, datado de 1 de outubro de 2026, é exonerada, Maria Leonor Pelica Mateus Prim Martins, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
19 de outubro de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
320059452