Despacho n.º 13587/2026, de 6 de novembro

Despacho n.º 13587/2026

Designa o mestre Marcos Luís de Almeida Silva para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultor de comunicação da Secretaria-Geral do Governo

Nos termos do disposto no artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada no anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, podem ser designados para o exercício de funções de assessoria de comunicação institucional na Direção de Serviços de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral consultores, titulares de licenciatura ou de grau académico superior, com domínio de conhecimentos em áreas especializadas e dos setores de atividade.

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1, 3, 5, 6 e 7 do referido artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, os consultores de comunicação são designados pelo membro do Governo que exerce o poder de direção sobre a Secretaria-Geral, exercem as suas funções pelo período de um, dois ou três anos, renovável por iguais períodos, em regime de exclusividade e encontram-se isentos de horário de trabalho, não lhes correspondendo, por isso, qualquer remuneração a título de trabalho suplementar, sem que tal os dispense da obrigatoriedade do cumprimento do dever geral de assiduidade e da duração normal de trabalho. A título de disponibilidade permanente, pode ser-lhes atribuído um suplemento remuneratório, graduado em função das concretas condições de trabalho e atentos os ónus específicos das respetivas funções, sob proposta do Secretário-Geral, caso a caso, em montante mensal de 10 % ou 20 % da remuneração base ilíquida mensal.

O n.º 1 do artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo fixa em 9 a dotação de consultores de comunicação.

Considerando que a nota curricular do mestre Marcos Luís de Almeida Silva, anexa ao presente despacho, é demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício das funções de consultor de comunicação;

Assim, ao abrigo dos n.^os 1, 3, 4 e 6 do artigo 5.º-A da Orgânica da Secretaria-Geral do Governo, determino o seguinte:

1 - Designo, sob proposta do Secretário-Geral do Governo, o mestre Marcos Luís de Almeida Silva para exercer, em regime de comissão de serviço, em regime de exclusividade, pelo período de um ano, renovável por igual período, o cargo de consultor de comunicação.

2 - A idoneidade, experiência e competências profissionais do designado para o desempenho das funções de consultor de comunicação são evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - Atendendo à experiência do designado, fixo a sua remuneração na 1.ª posição remuneratória da tabela remuneratória aplicável à carreira do regime geral de técnico superior que corresponde ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescido de suplemento de disponibilidade permanente no valor de 10 % da remuneração base ilíquida mensal.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2026.

30 de outubro de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Nome: Marcos Luís de Almeida Silva.

Data de nascimento: 17/07/1999.

Habilitações académicas

Mestre em Audiovisual e Multimédia pela Escola Superior de Comunicação Social da Universidade Politécnica de Lisboa;

Licenciado em Tecnologia da Comunicação Audiovisual pela Escola Superior de Media Artes e Design da Universidade Técnica do Porto.

Experiência profissional:

Desde 2022 constrói carreira na produção de vídeo e fotografia, desenvolvendo variados projetos e colaborando com diversas instituições, tendo passagens pelo Centro de Inovação Pedagógica da Universidade de Leiria e Oeste e recentemente pela Divisão de Comunicação da Câmara Municipal de Cascais.

Tem explorado também a escrita, tanto na redação de guiões para obras audiovisuais como no estudo da área nas suas vertentes históricas e estéticas, tendo um artigo científico, publicado em 2025 na revista Comunicação Pública.

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