Anúncio de procedimento n.º 2678/2020, de 6 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Advogados NIPC: 500965099 Endereço: Largo de São Domingos, 14 - 1.º Piso Código postal: 1169 060 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: compras.publicas@cg.oa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Assessoria de Comunicação para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados Descrição sucinta do objeto do contrato: Assessoria de Comunicação para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 126000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79413000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 36 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme ponto 27. do Programa do Procedimento 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Atividade comercial na área da comunicação Descrição: Conforme estabelecido pelo ponto 9 do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Controlo Orçamental do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Endereço desse serviço: Largo de São Domingos, 14 - 1.º Código postal: 1169 060 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras.publicas@cg.oa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Conforme Programa de Procedimento 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Conforme Programa de Procedimento 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Programa de Procedimento 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Bastonário da Ordem dos Advogados Endereço: Largo de São Domingos, 14 - 1.º Código postal: 1169 060 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gab.bastonario@cg.oa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/03/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.ª Joana Portela Cargo: Chefe de Serviços do Departamento de Planeamento e Controlo 413084654